10 Leis trabalhistas que todo trabalhador deve saber

10 Leis trabalhistas que todo trabalhador deve saber – Todos os trabalhadores têm diversos direitos e deveres que devem ser cumpridos ao longo da sua jornada profissional. Esses direitos e deveres surgem a partir das leis que são criadas a fim de garantir que isso seja cumprido, tanto da parte do empregado, quanto do empregador. Nesse artigo você vai conhecer 10 leis trabalhistas que são indispensáveis para todos os trabalhadores!

10 leis trabalhistas

10 Leis trabalhistas que todo trabalhador deve saber

1- Todo trabalhador deve ter registro na Carteira de Trabalho

O prazo máximo que uma empresa tem para assinar a carteira de trabalho de um funcionário é de 48 horas, qualquer um que exerça função remunerada, cumprindo ordens, é considerado como um empregado e por isso deve ter isso registrado em sua Carteira de Trabalho da Previdência Social. Não aceite trabalhar sem carteira assinada, pois você perde muitos direitos e benefícios como isso, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o PIS, e muitos outros.

2- O empregado também paga impostos

Os impostos que são pagos ao INSS são de responsabilidade tanto do empregador quando do empregado, e isso tudo deve estar constando no contrato de trabalho, além de vim detalhado na folha de pagamento. É por meio do pagamento desses impostos que o trabalhador receberá seus benefícios e poderá se aposentar no futuro.

3- Vale transporte é obrigatório

Todas as empresas devem fornecer o vale transporte aos seus empregados, em alguns casos podem ser descontados 6% do salário para esse fim. Algumas empresas oferecem a opção de auxílio gasolina ou estacionamento para empregados que têm carro, porém isso não é obrigatório segundo a lei. O que a empresa é obrigada a oferecer são todas as passagens necessárias para que o empregado se desloque de sua casa até o trabalho, ou oferecer transporte próprio da empresa.

4- Os salários devem ser pagos até o 5º dia útil

O dia de receber o salário pode variar de empresa para empresa, porém não pode ultrapassar o quinto dia útil do mês, algumas empresas pagam no fim do mês, mas o valor é referente ao próximo. Os dias mais comuns de recebimento são o último dia útil do mês, o primeiro dia útil do mês e o 5º dia útil.

5- O patrão é quem define as férias do funcionário

A maioria das empresas deixa que o funcionário escolha a melhor época para que ele tire férias, porém o patrão tem todo direito de vetar o dia, uma vez que pela lei é ele quem define o mês em que os empregados vão tirar as férias, visando que a empresa não sofra baixas em períodos que precisam de mais funcionários trabalhando. Por exemplo, em uma fábrica de chocolates, os empregados não vão tirar férias na época da páscoa, que é quando tem maior movimento.

6- Todo o salário recebido deve constar na Carteira de trabalho

Todos os valores que o empregado recebe como remuneração pelo seu trabalho devem constar na carteira, é contra a lei receber valores por fora, uma vez que isso é feito para evitar pagar impostos ao INSS, o que é considerado crime.

7- Empregado que pede demissão não recebe seguro desemprego

Se você pedir para sair do seu emprego não tem direito de receber o seguro desemprego, pois ele é pago apenas para aquelas pessoas que perdem o emprego repentinamente.

8- As mulheres têm direito a licença maternidade remunerada

Nenhuma mulher pode ser mandada embora durante o período de gravidez ou de licença maternidade, a lei assegura que ela cumpra esse período e tenha o seu emprego de volta no final da licença.

9- O empregado só deve exercer a sua função

Os empregados só podem trabalhar na função que foi contratado e que conta no contrato de trabalho, ajudar em outras funções pode ser ruim tanto para o funcionário, que não receberá nada a mais por isso, quanto para o empregador que poderá ser multado.

10- O aviso prévio é obrigatório

Todo empregado deve avisar com no mínimo 30 dias que irá deixar o cargo que ocupa com isso o empregador ou a empresa tem um tempo para substituí-lo.

Espero que tenham gostado de saber sobre estas 10 leis trabalhistas!

2 thoughts on “10 Leis trabalhistas que todo trabalhador deve saber

  1. leila aguiar

    sou registrada como encarregada mas tenho que exercer funçao de atendte de balcao caixa e chapeira pois meu patrao diz que se a empresa nao tem 10 funcionarios ele pode usar uma funcionaria para todas essas funçoes alem disso o salario que ele paga no holerite e igual ao piso minimo 1150 isso pode?

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  2. Girlane Gomes

    Olá, gostaria de tirá umas dúvidas, fui demitida de uma empresa e tinha 9 meses, Dai passei uns 2 meses desempregada, e consigui um outro emprego no mesmo ano q fui dispensada da outra, e nessa q estava trabalhando fiquei 11 meses e fui demitida, depois q falei q eu precisava fazer um cirurgia, isso pode,? Gostaria de saber tbm se com esses meses q tenho na carteira teria direito a seguro desemprego?

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