Calendário Seguro Defeso 2018

Calendário Seguro Defeso 2018 se refere ao benefício que é destinado aos trabalhadores da pesca artesanal.  Para ter direito a esse benefício o pescador, ou trabalhador da pesca de preencher alguns requisitos de acordo com as regras do Governo Federal através do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Veja também:

Calendário Seguro Defeso 2018  e novas normas

Desde o dia 24 de janeiro de 2017 novas normas para o recebimento do Seguro Defeso foram divulgadas através de decreto do Presidente Michel Temer.

Segundo esse decreto está extinto o benefício aos trabalhadores da pesca que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, e ainda pescadores  artesanais que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período de defeso.

Abaixo calendário do seguro defeso 2018

Existem ainda duas outras categorias que não tem mais direito a receber o Seguro Defeso de acordo com o decreto são eles:

  • Pescadores de subsistência, ou seja aqueles que pescam para consumo próprio ou escambo, sem fins de lucro
  • Indígenas também em caso de subsistência

O que é o Seguro Defeso

É um benefício pago pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da pesca que tenha essa atividade como única fonte de renda.

O que quer dizer Defeso

Defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida, por causa da época de reprodução, também conhecida como “piracema”.

Calendário Seguro Defeso 2018

Muitos pescadores vivem de apenas um tipo de pesca, por exemplo a lagosta e tanto seu barco como instrumentos são específicos para a pesca da lagosta e no defeso ficam impossibilitados de trabalhar.

Valor do benefício

Diferentemente de outras categorias de trabalhadores que recebem seguro desemprego, o benefício do Seguro Defeso não é calculado de acordo com os recebimentos mas sim,  foi definido com o valor de um salário mínimo vigente e o calendário Seguro Defeso é divulgado anualmente para cada defeso, ou seja para cada espécie em reprodução.

Quem tem direito ao Seguro Defeso

Antes de consultar o calendário Seguro Defeso 2018 é importante conhecer os requisitos básicos para garantir esse benefício evitando desgaste e transtorno, pois as  normas são claras e impostas pelo Governo Federal através de decreto. Veja abaixo quem tem direito ao Seguro Defeso:

  • O pescador deve ser inscrito no INSS como segurado especial
  • Deve comprovar a atividade de pesca do defeso em questão
  • O exercício profissional deve ter sido ininterrupto desde o defeso anterior ao em curso
  • Comprovar venda nos últimos doze meses antecedentes ao defeso em curso
  • Comprovação de renda de venda a pessoa jurídica ou cooperativa
  • ​Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • ​Não ter outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira. ​​

Documentos necessários

Antes de consultar o Calendário Seguro Defeso 2018 confira os documentos que são necessários para requerer esse benefício:

  • Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional, por exemplo);
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física; ou
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
  • Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.
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