Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho

Está precisando fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho e não faz ideia de como e o que fazer, então veja aqui umas orientações que vai te ajudar muito.

Certas vezes, pode ser necessário registrar uma denúncia ou até mesmo reclamação ao Ministério do Trabalho, seja relacionada a um subordinado do órgão ou a um empregador no que diz respeito ao cumprimento da legislação trabalhista.

No texto a seguir, confira em quais situações se deve fazer esse registro e mais aspectos em torno deste tema.

Quando fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho?

É fundamental ter conhecimento de que ao ocorrer o não cumprimento dos direitos e normas trabalhistas, seja pelo empregador ou por uma determinada empresa, é possível efetuar uma denúncia no Ministério do Trabalho, em especial, para que ocorra a fiscalização de tal irregularidade de forma adequada.

denúncia no Ministério do Trabalho

Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho?

Para efetuar uma denúncia, há opções distintas. Por exemplo, é possível recorrer a ouvidoria on-line (http://ouvidoria.mte.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp) para realizar denúncias, reclamações, críticas ou sugestões que possuam relação às ações de indivíduos que estão diretamente ligados ou subordinados ao Ministério do Trabalho. Esta é uma opção que visa desempenhar a proteção do cidadão contra um serviço ruim, que pode envolver abuso de poder, negligências, entre outros casos.

Já para efetuar uma reclamação ou uma denúncia ligada ao cumprimento da legislação trabalhista pelo empregador, é possível recorrer as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e suas unidades nos Estados, que dispõe de atendimento exclusivo no plantão fiscal.

Para consultar os endereços dessa ampla rede de atendimento, basta acessar o link http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

Também há possibilidade de entrar em contato com as unidades de atendimento, que possuem os números apresentados no link anteriormente citado. Basta escolher sua região e telefonar. Por fim, os trabalhadores também podem recorrer às cartas:

Carta: Ouvidoria-Geral do Trabalho, Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, Sala TA17, Brasília-DF, CEP: 70056-900.

Como fazer denúncia anônima Ministério do Trabalho?

Há trabalhadores que buscam a opção de realizar a denúncia de maneira anônima, porém, em alguns casos, as pessoas não possuem muito conhecimento sobre isso e podem acabar nem registrando a ocorrência. Seja pelo telefone ou internet, a denúncia pode ser efetuada de maneira anônima. Ainda mais, é possível que seja efetuada juntamente ao sindicato da categoria através do telefone, que buscará direcionar a denúncia para os órgãos adequados.

É possível realizar denúncias sigilosas, para isso, basta entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério do Trabalho, para que assim, identificações não desejadas fiquem realmente em sigilo na investigação.

Como fazer uma denúncia anônima no telefone?

Para uma denúncia anônima pelo telefone, se o delator não quiser ser identificado, é fundamental que informe a Ouvidoria. Para obter as informações e suporte para o procedimento, é possível entrar em contato por meio da Central de Atendimento Alô Trabalho, número 158, que tem funcionamento eletrônico 24 horas diariamente, porém, também apresenta atendimento humano das 07h às 19h.

Denúncia por trabalho escravo

O trabalho similar ao escravo, se enquadra de maneira isolada ou em conjunto nos seguintes casos:

  • Trabalhos com jornadas exaustivas e forçados;
  • Condições de trabalho degradantes;
  • Posse de objetos ou documentos pessoais do trabalhador;
  • Restrição da locomoção do trabalhador com a finalidade de retê-lo no trabalho;
  • Vigilância de forma ostensiva.

É fundamental denunciar, seja por telefone, internet ou até mesmo pessoalmente em uma unidade de atendimento, para que seja investigado e regularizado. Além disso, é importante para que o trabalhador seja resgatado dessa condição.

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