Condições para solicitar Seguro Desemprego

O seguro desemprego é destinado à todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e precisam de um amparo financeiro até encontrar um novo emprego. Existem algumas Condições para solicitar Seguro Desemprego nas quais os trabalhadores precisam estar de acordo para poder solicitar o seguro desemprego.

Veja também:

O seguro desemprego foi  instituído pelo Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e está disponível para todos que estão trabalhando regularmente (Carteira de trabalho assinada e todas as informações passadas ao Governo e Órgãos competentes pela fiscalização trabalhista).

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Para receber o seguro desemprego, é necessário estar dentro dos requisitos a seguir:

1ª – Solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;

2ª – Solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;

3ª – Solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 6 meses;

Condições para solicitar Seguro Desemprego

Vale ressaltar que há um período de carência entre um pedido e outro. Se dentro de 16 meses o trabalhador já tiver solicitado o seguro desemprego, o mesmo deverá esperar para fazer uma nova solicitação do seguro.

Após dispensado, o trabalhador poderá solicitar o Seguro em até 120 dias (3 meses).

Consultar habilitação Seguro Desemprego

Se já foi realizada a solicitação do seguro desemprego pessoalmente, o trabalhador poderá acompanhar online o processo de requerimento. Para isso, é necessário seguir o passo a passo:

  1. Acessar o site do MTE através deste link;
  2. Preencher com o número do PIS/PASEP;
  3. Digitar os caracteres que aparecem aleatoriamente;
  4. Clicar em consultar.

Após esses passos já será possível ver todos os detalhes do requerimento do Seguro Desemprego.

Condições para solicitar Seguro Desemprego

Muitos trabalhadores saem do seus empregos ou são dispensados e acabam não conseguindo solicitar o seguro desemprego. Isso acontece pois existem algumas regras que devem serem seguidas para poder solicitar o seguro e conseguir receber todas as parcelas e valores corretamente.

Veja as condições para solicitar seguro desemprego a seguir:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado no momento em que for fazer o requerimento do benefício;
  • Não possuir nenhum tipo de renda no momento da solicitação do benefício, essa regra também vale caso o trabalhador demitido tenha renda própria suficiente para suprir a necessidade da sua família;
  • Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física:
  • 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • 2º solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
  • 3º solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

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14 Responses to “Condições para solicitar Seguro Desemprego”
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