Condições para solicitar Seguro Desemprego

      11 comentários em Condições para solicitar Seguro Desemprego

O seguro desemprego é destinado à todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e precisam de um amparo financeiro até encontrar um novo emprego. Existem algumas Condições para solicitar Seguro Desemprego nas quais os trabalhadores precisam estar de acordo para poder solicitar o seguro desemprego.

Veja também:

O seguro desemprego foi  instituído pelo Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e está disponível para todos que estão trabalhando regularmente (Carteira de trabalho assinada e todas as informações passadas ao Governo e Órgãos competentes pela fiscalização trabalhista).

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Para receber o seguro desemprego, é necessário estar dentro dos requisitos a seguir:

1ª – Solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;

2ª – Solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;

3ª – Solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 6 meses;

Condições para solicitar Seguro Desemprego

Vale ressaltar que há um período de carência entre um pedido e outro. Se dentro de 16 meses o trabalhador já tiver solicitado o seguro desemprego, o mesmo deverá esperar para fazer uma nova solicitação do seguro.

Após dispensado, o trabalhador poderá solicitar o Seguro em até 120 dias (3 meses).

Consultar habilitação Seguro Desemprego

Se já foi realizada a solicitação do seguro desemprego pessoalmente, o trabalhador poderá acompanhar online o processo de requerimento. Para isso, é necessário seguir o passo a passo:

  1. Acessar o site do MTE através deste link;
  2. Preencher com o número do PIS/PASEP;
  3. Digitar os caracteres que aparecem aleatoriamente;
  4. Clicar em consultar.

Após esses passos já será possível ver todos os detalhes do requerimento do Seguro Desemprego.

Condições para solicitar Seguro Desemprego

Muitos trabalhadores saem do seus empregos ou são dispensados e acabam não conseguindo solicitar o seguro desemprego. Isso acontece pois existem algumas regras que devem serem seguidas para poder solicitar o seguro e conseguir receber todas as parcelas e valores corretamente.

Veja as condições para solicitar seguro desemprego a seguir:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado no momento em que for fazer o requerimento do benefício;
  • Não possuir nenhum tipo de renda no momento da solicitação do benefício, essa regra também vale caso o trabalhador demitido tenha renda própria suficiente para suprir a necessidade da sua família;
  • Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física:
  • 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • 2º solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
  • 3º solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

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11 thoughts on “Condições para solicitar Seguro Desemprego

  1. Aretusa Alves

    Boa Tarde, Eu ja recebi o seguro uma vez, depois trabalhei em uma empresa por 8 meses de carteira assinada (pedi demissão), depois trabalhei em outra empresa por 45 dias carteira assinada, agora estou em outra ja tem 3 meses de carteira assinada, si eu pedir demissão conta junto os outros meses que eu também trabalhei de carteira assinada ?
    Tenho direito ao seguro ?

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    1. Madson Expedito Post author

      Para o primeiro pedido, são necessários 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses.
      Para o segundo pedido, 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses.
      Para o terceiro em diante, são necessários 6 meses trabalhados.
      Só receberá o Seguro Desemprego se nos últimos 16 meses não usufruiu do benefício.

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  2. Henrique

    Boa tarde trabalhei 18 meses em uma empresa ,porém pedi demissao para entrar em outra empresa ,não deu certo nessa nova empresa e fui demitido em 20 dias ,será que tenho direito ao seguro pois tinha período aquisitivo do período anterior?

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  3. Attilio de Freitas Antonini

    Boa tarde meu nome é Attilio e fui demitido sem justa causa em 02/2015. E até hoje não dei entrada no seguro desemprego. E ainda estou desempregado. Eu ainda posso dar entrada e receber o seguro desemprego?

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  4. Ariane

    Trabalhei por 2 anos e 10 meses em uma empresa e me dispensaram na ultima faz 9 meses e mandaram embora, tenho direito ???

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  5. Patrícia

    Olá. Quando fala em primeiro, segundo terceiro pedido, isso é a partir da nova regra ou por todo tempo trabalhado na vida? Já pedi com grande espaço de tempo duas vezes. Agora tenho 12 meses trabalhados nos ultimos 36meses. Tenho direito?

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