Consultar Seguro Defeso: Datas e agendamento

Para Consultar o Seguro Defeso é necessário estar atento às normas e saber o que é e como funciona o Seguro Defeso.  Este benefício é  concedido a pescadores artesanais que ficam sem trabalho durante o período em que  a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Veja também:

Durante esse período de defeso o pescador tem direito a um salário mínimo por mês durante todo o período do defeso daquela espécie.

Consultar Seguro Defeso Datas e agendamento

Para Consultar Seguro Defeso pela Caixa o pescador deve ter em mãos o número do PIS. Isto porque a data e agendamento para receber o benefício são efetuadas de acordo com o numero final do seu NIS

Quem tem direito ao Seguro Defeso

O direito ao Seguro Defeso é para o Pescador Artesanal  e para ter, realmente esse direito, segundo o site da Caixa Econômica Federal, o pescador deve:

  • ​Ter inscrição no INSS como segurado especial
  • ​Ter comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
  • ​Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
  • ​Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. ​​

Valor das Parcelas

Ao Consultar o Seguro Defeso o pescador deve estar ciente de que o valor do seu benefício é de um salário mínimo vigente. E independe dos ganhos recebidos, sendo esses maiores ou menores.  Este valor , de um salário mínimo, é para todos os pescadores e todos os defesos desde que comprovados os requisitos necessários para a obtenção do mesmo.

Prazos de recebimento

Para o pescador artesanal o Seguro defeso será pago  durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;

Condições necessárias

As condições necessárias já descritas acima encontram-se à disposição do pescador interessado para download no site da caixa através deste link.

Neste PDF encontram-se ainda as condições necessárias para:

  • Trabalhador Formal
  • Bolsa de Qualificação Profissional
  • Empregado Doméstico
  • Trabalhador Resgatado

Consultar Seguro Defeso através da Tabela

A tabela do Seguro Defeso pode ser encontrada no site da Caixa e define as datas de pagamento de acordo com o número do PIS de cada trabalhador. Você deve atender aos requisitos e ser cadastrado no programa do Seguro Defeso.

Lote       Final do NIS

Primeiro dia       1 e 2

Segundo dia      3 e 4

Terceiro dia        5 e 6

Quarto dia          7 e 8

Quinto dia          9 e 0

Novas Regras para o Seguro Defeso

De acordo com o Decreto nº 8.424, o seguro-desemprego pago ao pescador profissional artesanal , – Seguro Defeso – será destinado unicamente ao pescador que:

Exerça a função ininterruptamente, de modo individual ou em regime de economia familiar.

Seja inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com licença de pesca concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Tenha realizado o pagamento da contribuição previdenciária nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou desde o último período de defeso.

Quem não pode mais receber o Seguro Defeso

Antes de Consultar Seguro Defeso veja abaixo se você realmente tem direito a esse benefício ou se, de acordo com as novas normas está excluído desse recebimento.

Não podem receber seguro defeso:

  • Trabalhadores de apoio à pesca artesanal e os componentes do grupo familiar do pescador profissional artesanal.
  • Pescador que tiver outro vínculo de emprego
  • Pescador que tiver outra relação de trabalho
  • Pescador que tiver outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca
  • Pescador que tiver mais de um benefício social no mesmo ano
  • O beneficiário deixará de receber o benefício do programa Bolsa Família temporariamente, enquanto estiver coberto pelo Seguro Defeso
Consultar Seguro Defeso: Datas e agendamento
1 (20%) 1 vote

Deixe uma resposta