Direito do Trabalhador no caso de falência da empresa

Muitos não sabem qual o direito do Trabalhador no caso de falência da empresa, num caso assim o trabalhador fica a ver navios sem saber o que fazer, portanto, com base na lei este artigo responderá a essa dúvida muito recorrente.

E se a empresa falir, tenho direito ao seguro desemprego?

As crises econômicas, má administração, queda nas vendas, entre outros fatores, levam empresas de pequeno, médio e grande porte, a não resistirem às dificuldades financeiras e fechar as portas, decretando falência.

É uma situação muito difícil, especialmente para os funcionários que ficam apreensivos com a situação presente e com o futuro, pois muitos deles desconhecem os deveres da empresa com eles e não sabem de seus direitos e nem como proceder para garanti-los.

Para saber tudo sobre direito do Trabalhador no caso de falência da empresa, continue a leitura.

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O que assegura a lei?

As leis trabalhistas garantem a esses trabalhadores os seus direitos no caso de falência da empresa.

Nessa situação, os funcionários têm direito aos salários e benefícios atrasados, indenizações como proporcional de férias, 13º salário, FGTS, que são comum em demissões involuntárias ou sem justa causa.

O trabalhador terá direito, se comprovado, à indenizações em relação aos danos causados pelas dívidas da empresa com ele, como atraso de contas como aluguel, água e luz, entre outros.

O que o funcionário deve fazer?

O funcionário deve seguir alguns passos para garantir os seus direitos. O primeiro passo é procurar um advogado trabalhista ou o sindicato para pedir a demissão em juízo e receber as verbas de rescisão.

O trabalhador deverá reunir documentos que comprovem sua ligação com a empresa como carteira de trabalho, crachás, holerites, entre outros.

É importante ressaltar que o funcionário que não tenha carteira assinada, poderá também requerer seus direitos, bastando juntar documentos que comprovem seu vínculo com a empresa.

O advogado de posse dos documentos, entrará com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho, solicitando o pagamento dos benefícios devidos ao empregado e ressarcimento de possíveis danos causados pelo fechamento da empresa a ele.

Uma audiência de conciliação entre funcionário e patrão, será marcada pelo juiz na tentativa de solução rápida para o caso.

Se houver acordo, o caso é encerrado, se não houver, o juiz determinará os valores a serem pagos e um prazo para pagamento.

Direito do Trabalhador no caso de falência da empresa

Imagem: Reprodução cnj

 

Quanto tempo leva o processo?

Não há como definir tempo para esses prazos, o andamento do processo dependerá dos recursos interpostos, da burocracia da justiça e do tempo dos juízes, podendo ser finalizado em meses ou se arrastarem por anos.

Os valores até 150 salários devidos aos empregados, deverão ser pagos pela empresa com prioridade, de acordo com a lei trabalhista.

Por sua vez, a empresa deve arrecadar os montantes para quitar seus débito, com a venda de bens da empresa ou dos sócios ou de recursos do administrador ou proprietário da mesma.

Direito do Trabalhador no caso de falência da empresa:

Direito do Trabalhador no caso de falência da empresa é o mesmo para o caso de uma demissão sem justa causa.

Benefícios do tipo:

  • salário,
  • férias,
  • 13º salário,
  • FGTS
  •  seguro desemprego.

falencia de empresa direito do trabalhador

Por outro lado, não há garantia de que os trabalhadores receberão todos os seus direitos, já que a declaração de falência pressupõe que a empresa não tem todo o recurso financeiro para quitar suas dívidas com funcionários e fornecedores.

A única garantia é o da prioridade no acerto dessas dívidas com os empregados e ainda que o valor que a massa falida possua não seja suficiente, o empregado receberá ao menos parte dos valores que lhe são de direito.

É importante os funcionários observarem a saúde financeira das empresas em que trabalham.

Atrasos de salário, não recolhimento de FGTS, diminuição da produção, entre outros sinais, podem indicar problemas financeiros.

Isso pode já ser um sinal de alerta para o empregado evitar fazer dívidas altas, quitar as que já existem e reservar parte do dinheiro para situações emergenciais, como uma forma de proteção nos momentos de perda do emprego.

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