Documentos necessários para seguro desemprego

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é o Seguro Desemprego, e não é pra menos! Esse benefício se constitui como um dos maiores direitos trabalhistas concedidos aos trabalhadores formais brasileiros que garante um aparo temporário, para que os mesmos possam se manter no período em que estiverem desempregados, além disso, o programa funciona como um mediador que facilita a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho. Uma das dúvidas comuns a respeito desse benefício é: quais os documentos necessários para seguro desemprego?

Conhecer as especificidades do programa e o que é exigido ajuda muito para que não haja transtornos no momento da solicitação do benefício. Pensando nisso, preparamos esse artigo especialmente para você.

Aqui você encontrará essa e outras informações importantes. Então, se você quer saber quais os documentos necessários para seguro desemprego e muito mais, continue a leitura.

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O que é o Seguro Desemprego?

Antes de saber quais os documentos necessários para Seguro Desemprego, conheça um pouco sobre o programa e aproveite os seus benefícios.

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Porém, nem todo mundo tem direito a esse auxílio. Confira se você se encaixa em suas especificações:

Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Documentos necessários para seguro desemprego

Quer saber quais os documentos necessários para seguro desemprego? Então vamos lá.

Documentos necessários para seguro desemprego

Para solicitar o seguro desemprego, são necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom);
  • Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
  • Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
  • 03 (três) últimos contracheques, dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão; e,
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de escolaridade.

De posse desses documentos, basta comparecer ao posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo de sua casa.

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