O que é CTPS?

O que é CTPS – CTPS é um documento obrigatório para todos os trabalhadores, independente da natureza do trabalho seja ela ligada ao comércio, ao trabalho rural, a indústria e até mesmo para trabalhadores domésticos.

Através desse documento o trabalhador garante os principais direitos trabalhistas como o seguro desemprego, os benefícios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também da Previdência Social, salário regular, férias remuneradas, décimo terceiro salário, aposentadoria etc.

Para saber o que é CTPS e esclarecer dúvidas comuns sobre esse documento continue a leitura.

Veja também: Seguro Desemprego Web.

O que é CTPS?

Apesar da importância do documento, sendo o principal documento do trabalhador, algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é CTPS, para que serve e a quem se destina, como tirar a CTPS, entre outras. Este artigo, portanto, tem a finalidade de esclarecer essas dúvidas.

O que é CTPS – É a sigla para Carteira de Trabalho e Previdência Social. A CTPS foi instituída em 1932 e é um documento de identificação do trabalhador que registra seus serviços prestados, vínculos empregatícios e o tempo de trabalho, para fins previdenciários.

O documento possui capa azul feita de material sintético resistente, é desenvolvido em papel de segurança e através do plástico autoadesivo inviolável as informações relacionadas a identificação do trabalhador ficam protegidas.

Quem pode solicitar a CTPS?

Todas as pessoas a partir de 14 anos podem solicitar a Carteira de Trabalho de forma gratuita. Porém é importante salientar que a contratação de trabalhadores menores que estão na faixa etária entre 14 e 16 anos deve pertencer a categoria de aprendiz, e se necessário o empregador terá a responsabilidade de comprovar isso.

O que é CTPS

Este documento se faz necessário pra o exercício de qualquer emprego no país, inclusive empregos temporários.

Como tirar a CTPS?

A solicitação da emissão da Carteira de Trabalho é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), porém é possível tirar a CTPS em outros lugares como:

  • Postos de Atendimento ao Trabalhador;
  • Prefeitura Municipal;
  • Nas unidades do Sine (Sistema Nacional de Empregos)
  • Autarquias estaduais, como por exemplo, o Poupatempo em São Paulo e a Casa do Cidadão no Ceará.

Os documentos exigidos são:

  • Comprovante de residência;
  • Documento de identificação original com foto, exemplo: RG;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
  • Duas fotos 3×4.

Como fazer agendamento da Carteira de trabalho?

Agora que você já sabe o que é CTPS e a sua importância e deseja solicitar a emissão deste documento é necessário antes de tudo realizar o agendamento via internet. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o sistema de Agendamento da Carteira de Trabalho e através dele você realiza de forma simples o seu agendamento.

O único documento exigido para a realização do agendamento é o CPF.

Acesse o link: Agendamento da CTPS.

O que é CTPS digital?

A Carteira de Trabalho Digital é um novo aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho para o sistema Android e IOS. Essa nova ferramenta é uma extensão da CTPS impressa e inicialmente não visa substituí-la.

O aplicativo tem como objetivos principais a agilidade na solicitação do documento, facilitar o acesso às informações trabalhistas e a integração das bases de dados do Ministério do Trabalho.

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