O que é o seguro desemprego?

O que é o seguro desemprego? Você ainda não sabe o que é o seguro desemprego? Ou não sabe todas as informações necessárias? Então se prepare, pois nesse artigo você vai ficar sabendo tudo que precisa a respeito do seguro desemprego no Brasil.

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo Governo Federal ao trabalhador demitido sem justa causa.

Criado no Brasil em 1986 (pelo Decreto-Lei no. 2.284) e previsto na Constituição de 1988, o benefício hoje integra o Programa do Seguro-Desemprego, que auxilia o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio de ações de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O trabalhador que é dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro Desemprego devidamente preenchido. De posse desse requerimento o funcionário demitido deve procurar o posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo de sua casa.

É necessário também levar outros documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contracheques

Quem tem direito ao seguro desemprego

o que é o seguro desemprego

O Seguro Desemprego, desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por:

  • todo trabalhador dispensado sem justa causa;
  • por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador;
  • por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e
  • por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

Esse benefício permite uma assistência financeira temporária. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago em até cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário. Ao dar entrada no pedido, você já fica sabendo quantas parcelas terá direito de receber como seguro desemprego.

O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da Caixa econômica Federal, nos Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades Lotéricas ou nos terminais de auto atendimento. No caso do auto atendimento, as parcelas com centavos são pagas.

O pagamento nos Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades Lotéricas e no auto atendimento é efetuado exclusivamente com o uso do Cartão do Cidadão e sua respectiva senha cadastrada.

Se o beneficiário tiver conta na CAIXA, a parcela do Seguro Desemprego será creditada automaticamente em sua conta, independentemente de sua autorização prévia.

O crédito em conta do Seguro Desemprego só é efetuado para as modalidades Trabalhador Formal, Pescador Artesanal e Empregado Doméstico.

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9 Responses to “O que é o seguro desemprego?”
  1. taise
  2. Renata Cardozo
  3. tereza anizia rodrigues figueira
    • Madson Expedito
  4. tereza anizia rodrigues figueira
  5. Samuel silva
  6. elisabete
  7. MARCIO FRANCISCO

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