O que muda Reforma Trabalhista

O que muda Reforma Trabalhista trabalhista é o que todos querem saber. Há muitas opiniões, há muita controvérsia, mas o fato é que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 26 de abril de 2017 com 296 votos favoráveis e 177 contrários.

O que muda Reforma Trabalhista – Rescisão contratual

Veja abaixo O que muda Reforma Trabalhista:

Como é hoje

  • A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.

Como pode ficar

  • A rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa

Ações na Justiça

Como é hoje

  • O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais.
  • Honorários referentes a perícias são pagos pela União
  • O trabalhador que entra com a ação é isento de custo

Como pode ficar

  • Trabalhador deverá comparecer às audiências
  • Caso perca a ação deverá arcar com as custas
  • Quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença aos advogados da parte vencedora
  • Advogado terá que definir exatamente o valor da causa na ação.
  • Haverá punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa e indenização para a parte contrária.
  • Se o empregado assinar a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista.
  • Fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto

Multa por empregado não registrado

Como é hoje

  • A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado
  • Igual valor em cada reincidência

Veja também:

Como pode ficar

  • Multa por empregado não registrado será de R$ 3 mil por empregado
  • R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte

Férias

Como é hoje

  • 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos
  • um deles não pode ser inferior a 10 dias
  • 1/3 do período ser pago em forma de abono

Como pode ficar

  • Férias poderão ser fracionadas em até três períodos
  • Um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos

Jornada de trabalho

O que muda Reforma Trabalhista

Como é hoje

  • 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais
  • Até 2 horas extras por dia

Como pode ficar

  • 12 horas diárias, 36 horas de descanso, limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais

Tempo na empresa

Como é hoje

  • A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Como pode ficar

  • Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme

Contribuição sindical

Como é hoje

  • A contribuição é obrigatória.
  • O pagamento é feito uma vez ao ano
  • O valor equivale a um dia de salário do trabalhador

Como pode ficar

  • A contribuição sindical será opcional

O que muda Reforma Trabalhista segue para o Senado e além destas mudanças acima, muitas outras devem acontecer.

O que muda Reforma Trabalhista
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