Prazo para dar entrada no seguro desemprego

Prazo para dar entrada no seguro desemprego – Ficar atento ao prazo para solicitar os benefícios trabalhistas é muito importante, já que a perda dos mesmos resulta na perda também do benefício em si. O seguro desemprego é um desses que possui prazo estipulado para seu requerimento. Por isso, acompanhe abaixo qual é esse tempo que você tem para realizar a solicitação e tire todas as suas dúvidas sobre o seguro.

Entenda como funciona o seguro desemprego

Quando um trabalhador é demitido, principalmente quando ele é o principal membro que sustenta a família, a renda de todos fica comprometida. Para manter o bem-estar dos brasileiros e garantir que os cidadãos tenham um tempo de garantia para encontrar um novo serviço, o Governo Federal criou o seguro desemprego.

Esse benefício disponibiliza um valor mensal, durante um tempo determinado previamente, a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa (quando não há uma justificativa plausível para sua saída). Ele só é disponibilizado em demissões sem justa causa, quando o caso é contrário, o funcionário perde grande parte de seus direitos.

Prazo para dar entrada no seguro desemprego

Quem pode solicitar o seguro desemprego

Além de ter sido demitido sem justa causa, como já explicado acima, o trabalhador precisa cumprir outros requisitos estipulados nas regras do benefício. Para fazer a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses. Para a segunda, 9 e para a terceira, 6 meses.

Esse tempo foi alterado a pouco pela reforma trabalhista. Antes, bastavam seis meses de trabalho desde a primeira solicitação para que o trabalhador fosse beneficiado.

Além disso, não é possível já estar recebendo algum benefício da Previdência Social, exceto nos casos de auxílio-acidente e pensão por morte. Por fim, o trabalhador precisa estar a pelo menos 16 meses sem receber o seguro desemprego.

Prazo para dar entrada no seguro desemprego

Existem prazos que o trabalhador deve seguir para poder requerer os seus direitos. No caso dos funcionários formais (com carteira de trabalho assinada), o prazo é de 7 a 120 dias após assinado o contrato de demissão. Já para os trabalhadores domésticos o prazo fica entre 7 a 90 dias também da assinatura.

Para o seguro desemprego de pescadores artesanais, o prazo é de 120 dias após o anúncio de pausa da pesca. Os trabalhadores resgatados de regime análogo a escravidão possuem até 90 dias desde o seu resgate. E, quem está em seguro desemprego Bolsa Qualificação, pode solicitar a qualquer momento desde a sua suspensão.

Documentos para solicitar o seguro desemprego

Depois de fazer o agendamento do seguro na internet, você precisa comparecer ao Ministério do Trabalho na data estipulada com alguns documentos. São eles: alguma identificação com foto, como RG, Carteira de Habilitação ou de Trabalho, CPF, Carteira de Trabalho, Requerimento do Seguro desemprego, impresso do portal Empregador Web, Documentos que comprovem seu FGTS e o Termo de Rescisão de Contrato.

O objetivo do seguro desemprego é amparar as famílias quando a renda diminui, por isso, no momento que você conseguir um novo serviço, o seguro é cancelado automaticamente. Se você tem direito a ele, acesse o site e faça já o seu agendamento antes que acabe o Prazo para dar entrada no seguro desemprego.

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  1. Johncristiandepaulalima

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