Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão?

Na hora da demissão muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais são seus direitos trabalhistas.

A dúvida vai do que tem direito a receber na hora da demissão até se tem ou não direito ao seguro desemprego

A demissão pode ocorrer tanto a pedido do trabalhador quanto por iniciativa do empregador em demitir o trabalhador. E para cada um caso os direitos trabalhistas são diferenciados.

Vejamos quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão

Seguro desemprego

Trabalhador pede demissão

Quando o trabalhador pede demissão a rescisão de contrato, tem direito a receber:

  • Saldo de salário,
  • Salário-família
  • Indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional (mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano na empresa)
  • Gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional).

Atenção: Quando pede demissão o trabalhador não tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem poderá requerer o Seguro-Desemprego, pois parou de trabalhar por seu próprio interesse.

Empregador demite

Quando a demissão parte do empregador ela pode ser sem justa causa ou por justa causa.

Demissão sem justa causa

Quando o empregador demite o trabalhador sem justificativa, ele terá direito a receber:

  • Aviso prévio
  • Saldo de salário
  • Indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional),
  • Gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional),
  • Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.
  • Seguro desemprego

Demissão por justa causa

Já o trabalhador que for dispensando por justa causa, ou seja, com uma das justificativas previstas nas hipóteses legais de falta grave do art. 482 da CLT, terá direito a receber apenas:

  • Saldo de salário
  • Indenização das férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional.

No caso de falência da empresa, ocorre o término dos contratos de trabalhos e o trabalhador tem os mesmos direitos que o do dispensado sem justa causa.

Veja também:

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20 thoughts on “Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão?

  1. jessica

    oi fui dispensada sem justa causa pq a loja fecho ai fui da entrada no meu seguro desemprego pois tinha 9 meses trabalhado. ai chegando la eles me mandara fazer entrevista para trabalha sendo que e a primeira vez que vou receber e não quero trabalha quero receber meus direito como fazer numa situação dessa ?

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    1. Roberta

      Olá Jéssica

      A lei 7998/1990, do Seguro-Desemprego, já diz que uma das ações a serem realizadas será a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho e a outra será dar um auxílio para que a pessoa desempregada sem justa causa possa procurar um emprego e não fique sem renda. Ou seja, isso de encaminhar para fazer entrevista estava na lei desde o seu surgimento, porém não era aplicado. Agora é assim. Seguro-Desemprego não é direito garantido de ninguém. As pessoas é que estão mal acostumadas.

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  2. tatiane

    olá meu nome é tatiane
    08/04/2014

    estou a sete meses numa empresa estou cumprindo o avisa mas eu ja fiz o exame demissional eu posso continuar trabalhando para empresa ate termina o meu aviso

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  3. jose Antonio romao

    trabalhei em uma empresa por 13 anos, acertei, e ao mesmo tempo entrei em outra se eu não passar dos 90 dias, poço dar entrada ou perdi?

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  4. gabriel

    quero saber se tenho direito do seguro desemprego trabalhei como CLT 6 mes e fui mando embora tenho direto do seguro desemprego

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  5. Wallentina

    Trabalhei durante 3 meses em uma impresa com registro na carteira de trabalho, gostaria de saber quais sao os meus direitos e os beneficios, simplismente nao teve aviso previo eles me chamaram faltando 3 dias pra completar os 3 meses e demitiram isso ta certo?…

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  6. pjvida

    Fui demitido no dia 28 de maio e até agora a empresa não me passou a chave para dar entrada no seguro desemprego; quanto tempo a empresa tem para me passar a chave?

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  7. ANA MAGALHÃES

    COMEÇEI A TRABALHAR E MINHA CARTEIRA NÃO FOI ASSINADA E COM 13 DIAS DE TRABALHO FUI DISPENSADA SEM JUSTA CAUSA , GOSTARIA SABER SE EU TENHO DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS, 13º PROPORCIONAIS, AVISO PRÉVIO , SE SERIA SOMENTE COM 3 MESES TRABALHADO. GRATO, ANA

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  8. Pingback: Tenho direito ao seguro desemprego se pedir demissão?

    1. Madson Expedito

      para o primeiro pedido são necessários 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses
      para o segundo pedido são necessários 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses
      para o terceiro em diante, são necessários 6 meses trabalhados
      lembrando que se recebeu seguro desemprego nos últimos 16 meses não poderá receber o seguro

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  9. melani geremias

    Oi eu fiz acordo com a empresa entrei 3/10/2014 e estou cumprindo aviso ate dia 26 recebo o seguro já trabalhei andes de carteira assinada mais nunca peguei seguro será que tenho direito?

    Reply
    1. Madson Expedito

      para o primeiro pedido são necessários 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses
      para o segundo pedido são necessários 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses
      para o terceiro em diante, são necessários 6 meses trabalhados
      lembrando que se recebeu seguro desemprego nos últimos 16 meses não poderá receber o seguro
      Para realizar o cálculo, acesse aqui:
      http://www.calculoexato.net/calculos-trabalhistas/como-calcular-o-seguro-desemprego/

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  10. Luiz Henrique

    Olá eu trabalhei 1 ano e 5 meses de carteira fichada e pedi demissão ai fuii trabalha em outra empresa passei 6 meses e me colocaram pra fora sem Just a causa nunca tirei seguro será que tenho direito?

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