Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão?

Na hora da demissão muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais são seus direitos trabalhistas.

A dúvida vai do que tem direito a receber na hora da demissão até se tem ou não direito ao seguro desemprego

A demissão pode ocorrer tanto a pedido do trabalhador quanto por iniciativa do empregador em demitir o trabalhador. E para cada um caso os direitos trabalhistas são diferenciados.

Vejamos quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão

Seguro desemprego

Trabalhador pede demissão

Quando o trabalhador pede demissão a rescisão de contrato, tem direito a receber:

  • Saldo de salário,
  • Salário-família
  • Indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional (mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano na empresa)
  • Gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional).

Atenção: Quando pede demissão o trabalhador não tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem poderá requerer o Seguro-Desemprego, pois parou de trabalhar por seu próprio interesse.

Empregador demite

Quando a demissão parte do empregador ela pode ser sem justa causa ou por justa causa.

Demissão sem justa causa

Quando o empregador demite o trabalhador sem justificativa, ele terá direito a receber:

  • Aviso prévio
  • Saldo de salário
  • Indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional),
  • Gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional),
  • Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.
  • Seguro desemprego

Demissão por justa causa

Já o trabalhador que for dispensando por justa causa, ou seja, com uma das justificativas previstas nas hipóteses legais de falta grave do art. 482 da CLT, terá direito a receber apenas:

  • Saldo de salário
  • Indenização das férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional.

No caso de falência da empresa, ocorre o término dos contratos de trabalhos e o trabalhador tem os mesmos direitos que o do dispensado sem justa causa.

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