Quem tem direito ao seguro desemprego

Quem tem direito ao seguro-desemprego

O Seguro-desemprego é um beneficio pago entre 3 a 5 parcelas ao trabalhador demitido sem justa causa e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado auxiliando-lhe na busca de um novo emprego. O seguro-desemprego é um benefício constitucional e foi instituído em 1990.  Mas muitos não sabem se tem ou não direito ao seguro-desemprego, vamos agora saber quem realmente tem direito a este beneficio.

O valor do beneficio varia entre varia entre um salário mínimo, de R$ 788,00 até no máximo R$ 1.385,91

Tem direito ao seguro desemprego todo trabalhador demitido sem justa causa, com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trabalhe na mesma empresa por pelo menos seis meses. Este é um direito garantido pela Constituição Federal que protege aquele que foi demitido sem motivo.

A lei garante este benefício para proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, este valor a que tem direito é por um período que varia em 3 a 5 meses para sua manutenção financeira enquanto procura outro emprego.

Para ter direito, antes de ser dispensada você precisa ter trabalhado por, no mínimo, seis meses, não ter sido mandada embora por justa causa, não ter renda própria nem receber benefício da previdência. Além disso, o requerimento deve ser feito entre o 7º e 120º dia após a demissão.

Seguro-desemprego-direito

Quem tem direito ao seguro-desemprego

A assistência financeira temporária será prestada ao trabalhador que:

  • Tiver sido dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;
  • Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

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