Reforma Trabalhista

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Reforma trabalhista, saiba o que muda – A reforma trabalhista é algo extremamente importante para quem está em busca de compreender melhor os direitos trabalhistas, dando mais poderes e responsabilidades às organizações sindicais, que poderão negociar a flexibilização de diversos dos direitos trabalhistas, oferecendo margem de negociação para uma conversação entre trabalhadores e empregadores.

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Como estas novas regras ainda estão em processo de votação, é importante estar alerta para qualquer alteração que seja feita deste texto dentro destas votações.

Vamos falar mais destas flexibilizações, o que poderá ser negociado entre trabalhadores e patrões, o que não pode ser flexibilizado e ainda informações sobre os cuidados que você terá de tomar caso esta reforma trabalhista seja aprovada.

O que pode ser negociado de acordo com a reforma trabalhista?

De acordo com a reforma trabalhista, os acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter poder acima de algumas demandas da consolidação das leis do trabalho ( CLT). NA atualidade, os sindicatos acabam tendo um papel muito menos importante dentro de muitas categorias.

reforma trabalhista

Com a reforma trabalhista, a negociação entre o sindicato e os empresários pode modificar detalhes importantíssimos à respeito disto.

Mudanças Reforma Trabalhista

Dentro outros detalhes, temos estas principais mudanças:

  • Parcelamento de férias: o parcelamento de férias pode ser feito em até 3 vezes, sendo que na primeira vez precisa existir pelo menos duas semanas de trabalho de folga. Esse parcelamento de férias, aparentemente, pode ser acertado de forma individual, mas o trabalhador também tem o direito de pedi-las integrais.
  • Flexibilização de horário de trabalho: a jornada de trabalho pode ser flexibilizada para que o trabalhador trabalhe até 12 horas diárias, sendo que ele ainda tem o direito de receber horas extras se trabalhar mais de 44 horas semanais, de acordo com o texto a reforma trabalhista oferecido pelo governo.
  • Banco de horas: também devem ser resolvidos individualmente, mas nestes casos ainda fica vigente o valor de 50% de pagamento de horas extras para o que não for usado como banco de horas.
  • Intervalo, transporte e trabalho remoto: todas estas características de trabalho, que envolvem o mínimo de 30 minutos de descanso dentro de uma jornada de trabalho para alimentação passam a ser regidas individualmente, onde cada sindicato pode certificar-se de oferecer melhores benefícios para os trabalhadores em relação à transporte ( se tempo de deslocamento até o trabalho passa a ser contado como hora trabalhada e outras questões, como fornecimento de transporte).

O que não pode ser modificado?

Mesmo com toda esta reforma trabalhista abrindo margem às negociações dentro dos conceitos básicos da CLT, existem conceitos que não podem ser negociados de forma alguma, como o FGTS, 13º salário e diminuição do total de férias anuais para menos de 30 dias, além de jurisdição de segurança  e saúde do trabalho, como adicional de insalubridade e noturno.

Se isto será positivo ou não para o trabalhador brasileiro, depende especialmente de como as negociações entre os sindicatos e os empresários, o que fará com que todas as atenções voltem-se para essas associações trabalhistas.

Fique atento às negociações que serão feitas pelo seu sindicato e mantenha-se atento se esta reforma trabalhista for aprovada no congresso.

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