Seguro desemprego pescador

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Seguro desemprego pescador – O Seguro desemprego pescador é uma forma de proteger o pescador artesanal e, ainda, de proteger o meio ambiente, já que dessa forma o pescador pode cessar suas atividades durante o defeso (época de reprodução dos peixes), indispensável para a manutenção saudável da atividade pesqueira para a natureza.

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Exatamente por isso esse benefício se tornou tão importante para as comunidades ribeirinhas e famílias que tiram seu sustento da pesca e para a comunidade ecologista em geral, que sempre se esforça para que esse tipo de atividade não perturbe o total da população de peixes.

Vamos falar mais sobre o seguro desemprego pescador, como ele pode ser requisitado e quais são os pré-requisitos de documentação para que você comprove a sua atividade de pesca artesanal, além dos prazos para essa requisição.

Como funciona o seguro desemprego pescador e o que ele pode fazer por você?

O seguro desemprego pescador pode ser requisitado a partir do momento da declaração de estado de defeso da região de trabalho do pescador em questão.

Os pré-requisitos para conseguir o benefício são:

Exercer a pesca de forma ininterrupta, em regime de economia familiar ou sozinho.

Estar registrado no registro geral de pesca pelo menos um ano e ser segurado especial da previdência social como pescador artesanal.

Comercializar sua produção para pessoa física ou jurídica, pagando todos os impostos relacionados e pagando a contribuição previdenciária nos últimos 12 meses antes do defeso, ou se o período for inferior, todo o período.

Não ter vínculo empregatício ou nenhuma outra fonte de renda decorrente de atividade pesqueira.

Não pode estar recebendo nenhum outro benefício, exceto pensão por morte, auxílio acidente e auxílio reclusão.

Como pedir seu seguro desemprego pescador?

O seguro desemprego pescador pode ser pedido diretamente no ministério do trabalho, com os comprovantes de atividade pesqueira a mais de um ano, contribuição previdenciária, identificação e comprovante de residência do município que entrou em defeso.

Seguro desemprego pescador

Com essa documentação em ordem, você conseguirá entrar com o seu seguro desemprego pescador e obterá o benefício enquanto durar o defeso.

É importante também estar atento ao prazo de requisição do seguro desemprego pescador, pois se você passar do prazo de requisição, pode perder o direito e recebê-lo.

De quanto é o valor do seguro desemprego pescador?

O seguro desemprego pescador oferece um salário mínimo mensal por pescador, oferecido em forma de depósito em conta (se o beneficiário tiver conta na caixa ele já recebe diretamente), sendo que esse benefício serás mantido de acordo com o período de defeso, sendo uma chance do pescador artesanal se resguardar dos problemas e evitar a atividade de forma irregular.

Outra questão importantíssima aqui é evitar qualquer tipo de abertura de empresa ou acúmulo de benefícios, com o Bolsa família, que podem anular totalmente o seguro desemprego pescador, já que, diferente do seguro desemprego trabalhador formal, ele não se caracteriza como um direito adquirido e sim com um auxílio governamental.

Fique ligado nesses e em outros direito e possibilidade de benefícios que você terá.

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