Tempo de carência Seguro Desemprego

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Carência Seguro Desemprego – O seguro desemprego é um direito de todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Esse é um seguro que garante a estabilidade do trabalhador por um certo período que é calculado de acordo com alguns fatores que podem variar de trabalhador a trabalhador.

É possível notar que a taxa de desempregado está crescendo a cada dia que passa. Nesse período de instabilidade que o país vem passando, o número de desempregados tende a subir, deixando os órgãos responsáveis por gerir o Seguro desemprego e outros programas de amparo ao trabalhador lotados de requisições.

Veja também:

Poucas pessoas sabem, mas é possível dar a entrada no Seguro Desemprego sem precisar enfrentar essas filas ou passar pelo constrangimento da espera. Continue lendo para mais informações.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Para ter direito ao Seguro Desemprego é necessário que o trabalhador esteja dentro das exigências a seguir:

  • Trabalhador dispensado sem justa causa;
  •  Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
    • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
    • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
    • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  •  Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  •  Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Tempo de carência Seguro Desemprego

Existem vários requisitos para ter direito ao Seguro Desemprego, porém, um em especial poderá fazer com que o trabalhador fique impossibilitado de receber este amparo.

Esse requisito é o tempo de carência seguro desemprego. Essa carência tem um prazo de 16 meses que é contada a partir da data de dispensa que deu origem à última solicitação e aquisição do seguro.

carência Seguro Desemprego

O trabalhador ficará impossibilita de receber o seguro caso já tenha solicitado dentro dos 16 meses ou caso não esteja dentro dos meses que variam entre: 12 para o primeiro pedido, 9 para o segundo e 6 para os demais pedidos.

Por tanto, antes de fazer a solicitação, veja se você está dentro da carência seguro desemprego e evite gastar tempo e planejamentos financeiros.

Agendamento Seguro Desemprego

O agendamento seguro desemprego serve para aqueles que estão aptos a fazer a solicitação e precisam levar os documentos que comprovem a aptidão para receber o seguro. Esse agendamento poderá ser feito online, poupando o trabalhador de ir em qualquer ponto físico do MTE ou Justiça do trabalho para que possa marcar uma data para dar os próximos passos.

Para realizar o agendamento, basta entrar no site do MTE através deste link.

Siga os passos a seguir:

  • Escolha o seu estado;
  • Município;
  • Escolha: Entrada no Seguro Desemprego;
  • Preencha com as letras e números a seguir.

Lista de documentos para levar presencialmente ao local agendado:

  • Documento de identificação;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF.

O requerimento também poderá ser feito nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da Caixa, no caso de trabalhador formal.

8 thoughts on “Tempo de carência Seguro Desemprego

  1. kelly da silva

    gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego.fui dispensada da empresa com seis meses de registro,sendo que eu recebi o beneficio ano passado , mês de outubro 2015,

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    1. Madson Expedito Post author

      O seguro desemprego tem uma carência de 16 meses. Se solicitou o seguro nesse prazo, terá que esperar para uma nova solicitação.

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      1. Sarah

        Olá, meu nome é Sarah, a ultima vez que recebi o seguro foi em 2012. Estou trabalhando sem carteira assinada em um escritorio de advocacia, ja se passaram 6 meses, mas já me deram uma certeza que iram assinar e fazer pagemento de FGTS retroativo. No caso, tenho direito a receber seguro ???

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  2. Marcelo

    Boa noite, eu sai da empresa e fiquei nela um ano e dois meses, sendo que essa seria a minha segunda vez que receberia o seguro desemprego, mas na primeira vez que recebi e isso foi em 2010, eu fiquei seis meses na empresa. Eu tenho direito?

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    1. Madson Expedito Post author

      Para o primeiro pedido, são necessários 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses.
      Para o segundo pedido, 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses.
      Para o terceiro em diante, são necessários 6 meses trabalhados.
      Só receberá o Seguro Desemprego se nos últimos 16 meses não usufruiu do benefício.

      Terá direito se estiver dentro dos requisitos acima e se não tiver sido demitida por justa causa.

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  3. Admilson delfino camargo

    trab 1ano e 11 meses numa empresa fui dispensado e ja recontratado com 4 dias de afastamento em outro empresa tenho direito no seg desemprego ou nao

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