FGTAS seguro desemprego no RS: Vagas, agendamento, telefone
O FGTAS, fundação Gaúcha, oferta vários serviços voltados para o trabalhador, o seguro desemprego é um deles. Confira aqui como a fundação pode te ajudar.
Seguro desemprego é um direito assegurado pela constituição federal a todos os trabalhadores brasileiros. Visa, basicamente, auxiliar financeiramente, aqueles que acabaram de perder o emprego sem justa causa.
O auxílio é temporário podendo ser concedido até que o trabalhador consiga sua recolocação no mercado de trabalho. Além disso, atualmente, como programa governamental, pode encontrar vagas e ajudar na qualificação profissional.
No Rio Grande do Sul este papel é realizado pelo FGTAS associado ao SINE do estado, abrangendo vários municípios. O FGTAS seguro desemprego poderá, entre outras funções, agendar e requisitar o benefício nas agências físicas ou pela internet de forma rápida e descomplicada.
Índice do Artigo
O que é FGTAS
FGTAS é a sigla para Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. Definida como fundação pública de direito privado, possui vínculo com a secretaria estadual de trabalho e assistência social.
Surgiu pela fusão de três outras fundações: Funlar, Fundasul e FGT. Foi instituída pelo Estado através da lei 9.434 de novembro de 1991 e regulamentada pelo decreto número 34.155 de dezembro de 1991.
Suas funções visam principalmente gerenciar o sistema público de emprego, informar sobre o mercado de trabalho e realizar a intermediação entre empregador e mão-de-obra.
O FGTAS seguro desemprego é uma das suas atribuições juntamente com o SINE. Trabalhando como parceiras em agências físicas espalhadas pelo estado, ajudam trabalhadores desempregados a encontrar novas vagas de emprego.
A fundação Gaúcha também contribui, com auxílio do programa “Emprega Brasil”, na qualificação profissional dos desempregados e dos autônomos. O SATA, por exemplo, cadastra profissionais liberais oferecendo seus serviços de acordo com a legislação.
Como fazer o agendamento do seguro desemprego no FGTAS
Para conseguir o seguro desemprego é necessário seguir procedimentos e preencher alguns requisitos obrigatórios por lei. Um exemplo é submeter-se a intermediação de mão-de-obra, para encontrar uma nova oportunidade, antes que o auxílio seja liberado.
Para isso é necessário comparecer a uma agência do FGTAS/SINE, pessoalmente. Mas, antes, o requerente poderá no site do FGTAS seguro desemprego (https://www.fgtas.rs.gov.br/agendamento-seguro-desemprego) fazer um agendamento. Isto irá acelerar o processo e diminuir a espera.
No link a cima, após ler as informações sobre o benefício, pede-se que você concorde com os termos para continuar. Imediatamente após, escolha uma cidade para fazer a solicitação. Veja:
O segundo passo é escolher a agência da cidade escolhida. O portal mostra o endereço das existentes, já com horário e data do agendamento.
Depois é só continuar, preenchendo os dados que devem ser compatíveis com o login cidadão. Confirme o agendamento e compareça na data e horário marcados, portando toda documentação.
É importante informar que os horários marcados podem sofrer alterações por problemas técnicos. E caso não seja possível ir até a agência, o portal, no mesmo link, disponibiliza o cancelamento da visita. Todas as informações estarão disponibilizadas para o acesso.
Qual prazo para encaminhar o seguro desemprego
O prazo para o encaminhamento do benefício conta a partir da demissão, homologação ou decisão judicial. Neste caso se a demissão foi gerada por processo jurídico.
Sendo assim, para agendar no FGTAS seguro desemprego, atente para os seguintes prazos:
- Seguro- desemprego formal – de 07 a 120 dias para requerer
- Seguro-desemprego doméstico – Para vínculo com secretárias domésticas de 07 a 90 dias de prazo
Documentos necessários
Os documentos necessários para apresentar na hora do requerimento são:
- Requerimento do seguro desemprego – Deverá ser entregue pelo empregador em duas vias
- Carteira de trabalho e previdência social – CTPS
- Termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT
- Termo de homologação ou termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho – O que comprova a demissão
- Comprovante do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) – Pode ser comprovante do saque ou extrato
- Documento de identificação
Para fazer a solicitação no FGTAS seguro desemprego em caso de demissão encaminhada por sentença judicial, os documentos são:
- Sentença judicial, alvará ou ata de audiência com decisão, certidão judicial ou mandado judicial
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
Como fazer a solicitação do seguro desemprego pela internet
Desde 2018 o requerimento do seguro desemprego pode ser feito totalmente pela internet. Bastando apenas o comparecimento do trabalhador ao SINE para comprovar o registro.
O processo começa com o cadastro no site “Emprega Brasil” do ministério da economia (https://empregabrasil.mte.gov.br/) para conseguir ter acesso aos serviços disponibilizados. O registro gera uma autenticação do trabalhador no portal, portanto as etapas devem ser seguidas com rigor.
Feito isto, você será reconhecido pelo ministério da economia e poderá encontrar a opção para solicitar o auxílio na própria página. O procedimento será o mesmo realizado no FGTAS seguro desemprego, e um passo a passo de como acontece está disponível no link:
Vagas de emprego nas Agências FGTAS/Sine
Para o trabalhador desempregado que estiver buscando oportunidades de emprego é só comparecer em uma das agências FGTAS/SINE. Portando a carteira de trabalho (CTPS) ele será cadastrado no portal “Emprega Brasil”.
O sistema contém informações de vários empregadores e as vagas abertas. Estas serão verificadas e adequadas ao perfil profissional do trabalhador, caso existam.
As vagas também estarão visíveis para quem possui o aplicativo do Sine Fácil. Mas, para isso é necessário possuir cadastro do cidadão, feito no site “Emprega Brasil” já mencionado. Os dados e informações estão interligados pelo mesmo sistema.
Como funciona o Serviço de Atendimento ao Trabalhador Autônomo (SATA)
No FGTAS seguro desemprego o profissional liberal também tem oportunidades. O programa SATA funciona nas agências e tem por objetivo oferecer o serviço desses trabalhadores.
São faxineiros, diaristas, passadeiras e outros profissionais cadastrados com referências no sistema FGTAS/SINE. Por isso, é através da fundação que poderão ser contratados.
Assim, empregadores do pequeno ao grande porte conseguem admiti-los com segurança e de acordo com a legislação vigente. A equipe SATA faz a intermediação e pode tirar dúvidas pelos telefones: (51) 3211 3053 ou (51) 3211 3095.
Telefone do FGTAS seguro desemprego no RS
A fundação Gaúcha, o FGTAS, possui várias agências no estado, em vários municípios. Cada uma oferece serviços específicos para a demanda populacional.
Diante disso, o portal oficial da instituição dispõe os contatos das agências por município com os respectivos serviços concedidos. Acesse:
Se você mora em Porto Alegre (RS) o número da agência do FGTAS é (51) 3284 6000. Contate-os para melhores esclarecimentos.