A empresa pode cancelar as férias do empregado?
Cancelar as férias – Quem não espera pelas férias? Aquele período tranquilo, onde você faz apenas o que tem vontade, descansa, faz viagens, passeia com a família e encontra um refúgio da rotina.
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A empresa pode cancelar as férias do empregado?
Todo mundo adora esse período, mas, fica ansioso para saber quando vai acontecer. Alguns empregadores acabam com a felicidade dos funcionários quando, depois de avisar a data das férias, cancelam ou adiam esse dia. Na maioria das vezes o colaborador já marcou alguma coisa ou tinha um evento especial e acaba saindo prejudicado. Por isso, vamos saber abaixo se é ou não legal o empregador cancelar as férias de seus funcionários.
As férias são um direito seu
A resposta é não. O empregador não pode cancelar as férias do funcionário, depois de ter avisado com no máximo 30 dias de antecedência, através de um documento escrito e com data. Depois disso, ele não pode mais cancelar nem modificar suas férias, podendo até cometer um ato ilegal se o fizer.
Exceção
O empregador só pode cancelar ou modificar as férias quando acontecerem casos raros e de necessidade extrema, por um motivo muito grave. Se isso ocorrer e o funcionário teve algum prejuízo financeiro devido ao cancelamento (como a compra de passagens para uma viagem que não vai poder ir), o empregador é obrigado a ressarcir o valor.
Nos casos normais, a data só é alterada se os dois lados concordarem.
Quem decide a data das férias?
A data das férias quem decide é o empregador e como já dito acima, ele precisa avisar com no máximo 30 dias de antecedência seus funcionários. Você tem direito a um mês de férias a cada 12 meses de trabalho e o empregador tem até o vencimento das férias seguintes para liberar a atual.
Curiosidades
Poucas pessoas sabem mas, membros da mesma família que trabalham juntos tem o direito de sair de férias juntos também, desde que isso não gere prejuízos para a empresa. Além disso, os estudantes menores de 18 anos possuem o direito de coincidir suas férias trabalhistas com as escolares.
Posso ser demitido durante minhas férias?
Não. O empregador está proibido por lei de demitir qualquer funcionário com contrato suspenso, como férias, licenças, prestação de serviços militares, etc.
Posso ser chamado de volta durante as férias?
Se você já está aproveitando as suas férias tranquilamente e seu chefe chamar para trabalhar, isso só é possível por motivo de necessidades muito graves, como as do cancelamento. Se isso acontecer, é preciso fazer um acordo coletivo para ambas as partes assinarem e evitar uma alegação de abusividade. Mas lembre-se que você não é obrigado a aceitar.
O ideal é sempre conversar com seu empregador e tentar encontrar o melhor para vocês dois, principalmente se você tem algum evento muito especial vindo e gostaria que suas férias fossem nesse mesmo período. Mas, lembre-se de ficar sempre muito atento a todos esses direitos, mas, manter a tranquilidade, porque a lei assegura bem o trabalhador e a empresa que descumprir essas regras estará exercendo um ato ilegal.