O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS?

O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS? Infelizmente esta é a realidade de muitos trabalhadores brasileiros, saiba aqui o que fazer.

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador, que é depositado em conta e vinculada ao contrato de trabalho o FGTS sempre é depositado no inicio de cada mês pelos empregadores no valor mínimo de 8% do salário de cada trabalhador, é desse valor que é constituído o FGTS os valores pertencem ao trabalhador que em algumas situações, podem dispor do total desses valores depositados em seu nome.

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Em que casos podemos utilizar o FTGS?

Antes de saber o que fazer quando a empresa não deposita o FGTS, saiba em que caso podemos utilizá-lo.

O FGTS ao passar do tempo tornou-se uma das maiores e mais importantes fontes de financiamento habitacional no Brasil, que é uma benefício e garantia do cidadão e do trabalhador brasileiro principalmente daqueles que tem uma renda baixa, com vários projetos, um exemplo é o programa Minha Casa Minha Vida, que utiliza o FGTS para financiamento de imóveis.

O trabalhador pode dispor desse valor para o beneficio de moradias, no caso a aquisição de imóveis usados ou novos, liquidação de dividas vinculadas ao financiamento habitacional e até de construção.

Quem tem direito ao FGTS?

1. Tem direito ao FGTS aqueles trabalhadores demitidos sem justa causa, no prazo de contrato por tempo indeterminado, na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de partes de suas atividades, fechamento de seus estabelecimentos, filiais ou agencias, falecimento do empregador, também na condição de rescisão de contrato por culpa reciproca ou força maior.
2. No caso de necessidade pessoal, urgente, ou decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador.
3. Na suspensão do Trabalho Avulso;
4. No falecimento do trabalhador;
5. Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
6. Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
7. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
8. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
9. Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
10. Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
11. Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS?

O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS? Por mais que as leis sejam bem severas com as empresas que não cumprem com as obrigações trabalhistas, ainda tem empregadores que insistem em tentar ganhar tempo com os tributos ou driblar e assim tentar economizar com tributos, e muitos trabalhadores aceitam e fazem vista grossa por medo de perder seus trabalhos.

O FGTS é um direito do trabalhador por lei e não tem como fechar os olhos para uma situação que mexe no bolso do trabalhador.

Um órgão responsável pela fiscalização do FGTS é o Ministério do Trabalho juntamente com a Previdência Social, a denúncia da empresa não que não deposita FGTS, pode ser feita junto ao sindicato da categoria, ou na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou da Previdência Social, também podendo ingressar com uma ação trabalhista requerendo seus direitos.

Como saber se empresa não deposita o FGTS?

Cada dia se torna mais fácil ter acesso ao seu FGTS, e para saber se a empresa esta depositando seu FGTS regularmente basta ir a uma agência da Caixa econômica Federal, e solicitar um extrato detalhado, a Caixa também envia seu saldo por mensagem no celular, basta fazer o cadastro no site.

Outra opção de saber se a Empresa não deposita FGTS é atravésdo aplicativo e serviços online, mas o extrato detalhado ainda acaba sendo uma opção mais segura.

Para a empresa que não deposita FGTS há consequências um tanto duras e multas que estão previstas em lei.

Ficou com dúvidas sobre o que fazer quando a empresa não deposita o FGTS? Deixe nos comentários.