Quem trabalha 6 meses tem direito ao seguro desemprego?

Muitas pessoas têm a seguinte dúvida: Quem trabalha 6 meses tem direito ao seguro desemprego ? Logo de cara a resposta seria não, mas vamos entender se tem ou não direito.

As novas regras do seguro desemprego, em vigor desde 2015, sancionada há mais de 3 anos sob o numero 13.134 de 16 de junho de 2015.

Esta lei trouxe algumas mudanças entre elas sobre quem trabalha 6 meses tem direito ao seguro desemprego ou não. De fato muda. Mas a depender de quantas solicitações você já tenha feito quem trabalha 6 meses tem direito ao seguro desemprego sim!

Beneficio do seguro desemprego

Este beneficio é destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, portanto, não tiveram culpa na demissão, neste caso o governo libera entre 3 a 5 parcelas. É uma ajuda em dinheiro que varia com a quantidade de meses trabalhados e também de acordo com a média dos ultimos 3 salários.

O valor mínimo do seguro desemprego é de um salário mínimo.

• Como calcular o valor do seguro desemprego

Quem trabalha 6 meses tem direito ao seguro desemprego?

Antes da sanção da lei 13.134 de 2015, bastava você trabalhar por pelo menos 6 meses que tinha direito ao benefício do seguro desemprego, no entanto este tempo mudou e passou para 12 meses.

Então para receber o seguro desemprego pela primeira vez, o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 12 meses.  Mas aí você pode pensar, tenho que trabalhar 12 meses consecutivos ou não, se eu trabalhar 7 meses em uma empresa, depois de um tempo trabalhar mais 5 ou 6 meses, ainda assim terei direito?

A resposta é sim, desde que este período esteja dentro dos 18 meses mencionados na lei. Veja baixo o trecho da lei onde isso é esclarecido.

“Art. 3^o………………………………………………………………….

I – ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

Como deixa claro neste trecho da lei, você tem direito ao seguro se trabalhou por 12 meses nos últimos 18 meses, não precisa ser por período consecutivo, desde que dentro dos 18 meses.

Em que situação trabalhando 6 meses tenho direito ao auxílio?

Conforme a lei, na primeira solicitação só poderá receber quem trabalhou por pleo menos 12 meses, na segunda solicitação quem trabalhou por pelo menos 9 meses, nos últimos 12 meses.

A partir da terceira solicitação, quem trabalha 6 meses tem direito ao seguro desemprego, neste caso o seis meses de trabalho devem ser consecutivos.

Portanto, fica claro a luz da lei que neste caso você recebe o auxilio financeiro, veja o artigo e alinea onde fala deste assunto.

“Art. 3^o………………………………………………………………….

I – ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

c) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

Quantas parcelas vou receber trabalhando 6 meses?

Agora que já sabe que quem trabalha 6 meses tem direito ao seguro desemprego apenas a partir da terceira solicitação do seguro desemprego é bom saber quantas parcelas terá direito.

Tem direito a receber de 3 a 5 parcelas do auxílio do seguro, nas seguintes condições:

3 parcelas se trabalhou entre 6 a 11 meses;

4 parcelas se trabalhou entre 12 a 23 meses;

5 parcelas se trabalhou por no mínimo 24 meses.

Tabela do seguro 2019

O valor varia de acordo com a média salarial dos últimos 3 salários recebidos antes da demissão.

Consultar situação do auxílio

Para saber quando e quanto vai receber faça uma consulta no site oficial (https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf). Saiba que o pagamento da primeira parcela sempre acontece após 30 dias após da requisição ou saque da parcela anterior.

A situação do pagamento da parcela do seguro também pode ser feita pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207