Revisão do FGTS 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada ao processo
O que é necessário para dar entrada ao processo de revisão do FGTS 1999 a 2013?
Se você teve dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 pode ter direito a revisão do saldo do FGTS, saiba o que é necessário para dar entrada ao processo de revisão do FGTS.
O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma conta aberta pelo empregador em nome do funcionário, onde a empresa deposita todo mês 8% do salário do trabalhador. Este fundo serve para proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa, quando isso acontece o trabalhador tem direito 40% do valor do FGTS.
Mas também com o FGTS o trabalhador pode adquiri sua casa própria e o saque total poderá ser feito em caso de aposentadoria ou doenças graves.
Todo trabalhador registrado em carteira tem direito ao FGTS, além de além dos trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador. O FGTS foi criado em 1966.
Índice do Artigo
Revisão do FGTS 1999 a 2013 – decisão do TSF
Neste ano o STF, Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra. O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, pois este índice acompanha a inflação.
A perda do FGTS pode variar entre 48% a 88%
Quem tem direito a revisão do saldo do FGTS 1999 a 2013
Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.
Nem todos os advogados estão preparados para entrar com esta ação, mas já existe um material completo para ajuizamento da Ação Revisional da Correção do FGTS.
O que é necessário para dar entrada ao processo de revisão do FGTS?
Então, como nosso objetivo é dar facilidade ao leitor, indicamos um site onde você pode fazer sua petição para dar entrada ao processo de revisão do FGTS.
Acesse este link e siga as orientações abaixo:
Antes de qualquer coisa faça seu cadastro informando seu nome completo, seu e-mail e escolha uma senha, depois disto, faça o login no site e siga as instruções abaixo:
Para gerar sua petição através é necessário se cadastrar através do botão marrom em destaque no topo desta página.
Após o login:
- Preencha o formulário com seus dados e clique em “Salvar”;
- Escolha a opção “Revisão do FGTS de 1999 a 2013” e clique em “Avançar”;
- Escolha a opção “Revisão do FGTS de 1999 a 2013”, descreva o fato (ou tome como base a nossa sugestão) e clique em “Gerar Petição”;
- Baixe sua petição e siga as instruções descritas na última página.
Perdas do FGTS 1999 a 2013. Foto: Reprodução
Como calcular a correção do FGTS
Neste vídeo abaixo poderá saber como calcular a correção do FGTS entre 1999 a 2013
Consulte seu saldo do FGTS no site da Caixa Econômica Federal no link abaixo
https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?segmento=CIDADAO&produto=FGTS
Bom dia , trabalhei em uma empresa com admissão dia 01/12/2012 e fui demitida dia 29/04/2013 nesse período não teve como receber seguro , comecei a trabalhar novamente dia 04/08/2014 , acho que vão me mandar embora no começo do mes que vem provavelmente termino o aviso dia 31 de/03/2016 a minha duvida é a seguinte posso juntar os vinculos para ter direito a 5 parcelas no seguro desemprego ?
para o primeiro pedido são necessários 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses
para o segundo pedido são necessários 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses
para o terceiro em diante, são necessários 6 meses trabalhados
lembrando que se recebeu seguro desemprego nos últimos 16 meses não poderá receber o seguro
Bom dia, uma pessoa com doenças incuráveis como câncer em estado terminal ou HIV tem recursos perante lei para acelerar esse processo (revisão do FGTS) e receber seus direitos?
Tem sim, esta pessoa tem direito ao saque do FGTS.