Seguro Defeso 2021: Como fazer para solicitar e documentos

O Seguro Defeso 2021 foi criado como uma assistência financeira para a proteção dos trabalhadores quando impedidos de exercerem sua profissão. Neste sentido, é específico para um determinado grupo de trabalhadores.

Neste artigo, vamos explicar o que é o seguro defeso, quais são os seus benefícios e como deve ser solicitado.

Para quem se destina o Defeso

Este seguro é destinado para os trabalhadores que vivem da pesca e têm suas atividades suspensas por um período. Pois essa suspensão ocorre para preservar as espécies, mantendo a salvo a sua reprodução.

Dessa forma, o pescador artesanal passa a ter direito a uma assistência financeira por ter em sua atividade um período de defeso. No entanto, ele necessita solicitar o auxílio ao governo federal.

Como nem todos os pescadores têm direito a este auxílio, vamos apresentar os critérios que definem quais pescadores artesanais devem solicitar o benefício:

• Na atividade de pescador artesanal ser um segurado especial;
• Exercer a pesca como sua atividade de trabalho frequente;
• Não possuir outro emprego extra ou renda extra;
• Vender para empresas ou consumidor final;
• Comprovar a contribuição previdenciária dos últimos 12 meses;
• Registro ativo junto ao Ministério de Agricultura (MAPA) há 1 ano;
• Não ser beneficiado com Previdência Social ou Assistência Social;
• Exceção para quem recebe pensão por morte e auxílio-acidente.

Como fazer para solicitar o seguro Defeso 2021

Para fazer a solicitação deste seguro o pescador artesanal deve começar pelo seu cadastro online. De fato, este cadastro é um agendamento feito para que ocorra o atendimento presencial do trabalhador.

Assim, basta o pescador seguir o passo a passo que estamos apresentando para realizar o seu agendamento:

• Acesse o site do “Meu INSS”;
• Clique na opção de agendamento (menu lateral esquerdo);
• Informe os dados solicitados;
• Selecione “Novo Requerimento” e clique em “Seguro Defeso”;
• Por último, imprima seu certificado de agendamento online, pois terá de apresentar o comprovante para ser atendido.

Por ser um seguro que ocorre anualmente, o Governo divulga com antecedência as datas de pagamento. Desse modo, os pescadores artesanais podem saber quando receberão as parcelas do seu Seguro Defeso.

Para 2020, o calendário divulgado para pagamento das parcelas do Seguro Defeso foi baseado em lotes semanais. Como o pagamento é feito junto de outros benefícios, neste ano, utilizou-se o PIS da seguinte forma:

Além disso, o beneficiário tem a opção de receber de duas formas e para isso basta informar a Caixa Econômica, sendo elas:

• Crédito em conta corrente;
• Sacar com o cartão Cidadão.

Documentos para a solicitação do seguro

No dia e hora marcados para o seu atendimento o pescador artesanal deve comparecer ao local indicado levando o certificado de agendamento impresso. Além desse, deve apresentar os seguintes documentos:

• Termo de representação legal ou procuração;
• RG e CPF;
• Registro profissional de pescador artesanal, no mínimo há 1 ano;
• Comprovante de residência onde o Seguro Defeso esteja valendo;
• Cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção;
• Cópia de comprovante da contribuição GPS, caso tenha comercializado sua produção à pessoa física.

Valor do Seguro Defeso para 2021

O critério utilizado para definir o valor do Seguro Defeso está baseado no salário mínimo vigente na época do pagamento. Como também o valor é reajustado conforme o reajuste do salário mínimo anual.

Para saber quanto tem para receber o pescador artesanal poderá consultar o “Consulta Fácil Seguro Defeso 2021” do site da Caixa Econômica Federal. Assim, poderá consultar todas as informações do Seguro Defeso que recebe.

Portanto, apresentamos diversas informações para te esclarecer sobre o Seguro Defeso e ajudar para saber se tem direito ou não de solicitar.