Como solicitar seguro pescador: Onde e quando requerer?

Você sabia que no período em que a pesca é proibida, há um beneficio que pode garantir a subsistência dos pescadores? Conheça-o a seguir sobre seguro pescador e tire suas dúvidas sobre o tema!

Existe uma época do ano em que a pesca é proibida, isso porque, neste período pode prejudicar a reprodução dos peixes e ocasionar em danos ambientais diversos, principalmente no que se refere à perda da biodiversidade.

Como forma de controlar a pesca no período da reprodução dos peixes e também oferecer outros meios de subsistência aos pescadores, o Governo Federal criou o Seguro Pescador (também chamado de Seguro Defeso).

De forma simplificada, o Seguro Pescador é uma das modalidades do seguro desemprego, onde o pescador impedido de pescar recebe um salário mínimo para garantir sua subsistência.

Tire todas as suas dúvidas a seguir sobre o tema e se informe!

Requisitos para receber o seguro pescador

Os requisitos para receber o seguro pescador são:

  • Exercer a pesca de forma ininterrupta (individual ou em economia familiar);
  • Ser devidamente registrado no período superior ou igual a 1 ano no Registro de Pesca (RGP) cuja a função seja de “pescador artesanal”;
  • Ser segurado especial pelo INSS (categoria: pescador artesanal);
  • Ter contribuído à Previdência nos últimos 12 meses (que antecedem a solicitação);
  • Não estar recebendo nenhum outro benefício de prestação contínua, seja da Assistência Social ou da Previdência (exclui-se neste caso auxílio-acidente e pensão por morte);
  • Não ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda que não seja enquadrada em pesca artesanal.

Como solicitar seguro pescador

O seguro pescador pode ser solicitado de duas formas, as quais:

  • Para pescadores associados ou filiados a uma entidade representativa (Associação, Colônia ou Sindicatos): desde que a entidade possua Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, ela poderá ser mediadora do processo de solicitação do seguro pescador. Neste caso, a instituição reunirá os dados de todos os membros e enviará diretamente ao INSS. É importante lembrar que não devem ser cobradas taxas por este serviço;
  • Para pescadores autônomos: devem se dirigir a uma das Agências do INSS com os documentos necessários em mãos. O agendamento pode ser feito online (explicado detalhadamente abaixo).

seguro pescador

Quando é possível requerer o seguro pescador

É possível solicitar o seguro pescador quando há proibição da pesca em determinado período, desde que o pescador cumpra os requisitos pré-estabelecidos.

Quais os documentos para solicitar seguro pescador?

Os documentos necessários para solicitação do seguro defeso são:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • Cadastro Pessoa Física;
  • Comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária;
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
  • Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

Como fazer o pedido do seguro pescador online?

Para fazer o pedido de agendamento do seguro pescador online, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acessar a página do INSS;
  2. Ir até “Meu INSS” ou clicar aqui;
  3. Preencher corretamente as informações pessoais solicitadas;
  4. Preencher corretamente as informações profissionais solicitadas;
  5. Anexar os documentos solicitados (devem estar legíveis);
  6. Clicar em concluir a solicitação.

Contudo, esta ferramenta não garante acesso ao beneficio, posteriormente será solicitada e agendada uma visita a uma das unidades do INSS próximas a sua residência.

Por fim, o INSS dispõe de canal de atendimento por telefone (135) para que dúvidas sobre o assunto sejam esclarecidas.

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