Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão

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É muito comum ter dúvidas a respeito dos direitos que a lei assegura depois que um trabalhador formal é demitido. Pensando nisso, preparamos esse artigo especialmente para você que possui dúvidas a respeito desse assunto, aqui reunimos diversas informações relevantes para que você consiga assegurar todos os seus benefícios sem nenhum transtorno. Então, quer saber quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão e muito mais? Continue a leitura.

É importante salientar que a depender do tipo de situação que a demissão ocorreu você terá direitos ou não a certos benefícios. Uma das dúvidas principais em relação a esses benefícios é em relação ao Seguro Desemprego “em quais circunstâncias um trabalhador formal tem direito a receber o seguro desemprego?”.

Bom, o objetivo desse texto é esclarecer suas dúvidas, então continue a leitura para saber quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão.

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Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão?

Antes de saber quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão, é importante identificar o contexto na qual a demissão ocorreu. Isso porque a demissão pode ocorrer tanto a pedido do trabalhador quanto por iniciativa do empregador em demitir o trabalhador. E para cada um caso os direitos trabalhistas são diferenciados.

Vamos conferir essas especificidades?

Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão

Quais os direitos trabalhistas em caso de demissão por parte do trabalhador?

Quando o trabalhador pede demissão a rescisão de contrato, tem direito a receber:

  • Saldo de salário,Salário-família;
  • Indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais;
  • Acrescidas do terço constitucional (mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano na empresa);
  • Gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional).

Atenção: Quando pede demissão o trabalhador não tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem poderá requerer o Seguro-Desemprego, pois parou de trabalhar por seu próprio interesse.

Quais os direitos trabalhistas em caso de demissão quando o empregador demite?

Quando a demissão parte do empregador ela pode ser sem justa causa ou por justa causa.

Demissão sem justa causa

Quando o empregador demite o trabalhador sem justificativa, ele terá direito a receber:

  • Aviso prévio;
  • Saldo de salário;
  • Indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional);
  • Gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional);
  • Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS;
  • Seguro desemprego.

Demissão por justa causa

Já o trabalhador que for dispensando por justa causa, ou seja, com uma das justificativas previstas nas hipóteses legais de falta grave do art. 482 da CLT, terá direito a receber apenas:

  • Saldo de salário;
  • Indenização das férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional.

No caso de falência da empresa, ocorre o término dos contratos de trabalhos e o trabalhador tem os mesmos direitos que o do dispensado sem justa causa.

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