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Receber Seguro Desemprego

Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão

É muito comum ter dúvidas a respeito dos direitos que a lei assegura depois que um trabalhador formal é demitido. Pensando nisso, preparamos esse artigo especialmente para você que possui dúvidas a respeito desse assunto, aqui reunimos diversas informações relevantes para que você consiga assegurar todos os seus benefícios sem nenhum transtorno. Então, quer saber quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão e muito mais? Continue a leitura.

É importante salientar que a depender do tipo de situação que a demissão ocorreu você terá direitos ou não a certos benefícios. Uma das dúvidas principais em relação a esses benefícios é em relação ao Seguro Desemprego “em quais circunstâncias um trabalhador formal tem direito a receber o seguro desemprego?”.

Bom, o objetivo desse texto é esclarecer suas dúvidas, então continue a leitura para saber quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão.

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Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão?

Antes de saber quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão, é importante identificar o contexto na qual a demissão ocorreu. Isso porque a demissão pode ocorrer tanto a pedido do trabalhador quanto por iniciativa do empregador em demitir o trabalhador. E para cada um caso os direitos trabalhistas são diferenciados.

Vamos conferir essas especificidades?

Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão

Quais os direitos trabalhistas em caso de demissão por parte do trabalhador?

Quando o trabalhador pede demissão a rescisão de contrato, tem direito a receber:

  • Saldo de salário,Salário-família;
  • Indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais;
  • Acrescidas do terço constitucional (mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano na empresa);
  • Gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional).

Atenção: Quando pede demissão o trabalhador não tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem poderá requerer o Seguro-Desemprego, pois parou de trabalhar por seu próprio interesse.

Quais os direitos trabalhistas em caso de demissão quando o empregador demite?

Quando a demissão parte do empregador ela pode ser sem justa causa ou por justa causa.

Demissão sem justa causa

Quando o empregador demite o trabalhador sem justificativa, ele terá direito a receber:

  • Aviso prévio;
  • Saldo de salário;
  • Indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional);
  • Gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional);
  • Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS;
  • Seguro desemprego.

Demissão por justa causa

Já o trabalhador que for dispensando por justa causa, ou seja, com uma das justificativas previstas nas hipóteses legais de falta grave do art. 482 da CLT, terá direito a receber apenas:

  • Saldo de salário;
  • Indenização das férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional.

No caso de falência da empresa, ocorre o término dos contratos de trabalhos e o trabalhador tem os mesmos direitos que o do dispensado sem justa causa.

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Comments (20)

se eu estou trabalhando já ha 21 anos na empresa e fui mandado embora quantos meses de aviso brevio eu tenho direito.

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oi fui dispensada sem justa causa pq a loja fecho ai fui da entrada no meu seguro desemprego pois tinha 9 meses trabalhado. ai chegando la eles me mandara fazer entrevista para trabalha sendo que e a primeira vez que vou receber e não quero trabalha quero receber meus direito como fazer numa situação dessa ?

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Olá Jéssica

A lei 7998/1990, do Seguro-Desemprego, já diz que uma das ações a serem realizadas será a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho e a outra será dar um auxílio para que a pessoa desempregada sem justa causa possa procurar um emprego e não fique sem renda. Ou seja, isso de encaminhar para fazer entrevista estava na lei desde o seu surgimento, porém não era aplicado. Agora é assim. Seguro-Desemprego não é direito garantido de ninguém. As pessoas é que estão mal acostumadas.

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olá meu nome é tatiane
08/04/2014

estou a sete meses numa empresa estou cumprindo o avisa mas eu ja fiz o exame demissional eu posso continuar trabalhando para empresa ate termina o meu aviso

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trabalhei em uma empresa por 13 anos, acertei, e ao mesmo tempo entrei em outra se eu não passar dos 90 dias, poço dar entrada ou perdi?

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quero saber se tenho direito do seguro desemprego trabalhei como CLT 6 mes e fui mando embora tenho direto do seguro desemprego

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Trabalhei durante 3 meses em uma impresa com registro na carteira de trabalho, gostaria de saber quais sao os meus direitos e os beneficios, simplismente nao teve aviso previo eles me chamaram faltando 3 dias pra completar os 3 meses e demitiram isso ta certo?…

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Fui demitido no dia 28 de maio e até agora a empresa não me passou a chave para dar entrada no seguro desemprego; quanto tempo a empresa tem para me passar a chave?

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fui demitido no dia 10 de julho de 2014 e ate agora a empresa só pagou a indenização existe um prazo determinado em relação a isso?

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Olá. Boa tarde. Eu ia fazer um mês ..ir fui colocado.pra fora.sem dizer a causa. .o que devo.fazer ..cicero.obg.

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COMEÇEI A TRABALHAR E MINHA CARTEIRA NÃO FOI ASSINADA E COM 13 DIAS DE TRABALHO FUI DISPENSADA SEM JUSTA CAUSA , GOSTARIA SABER SE EU TENHO DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS, 13º PROPORCIONAIS, AVISO PRÉVIO , SE SERIA SOMENTE COM 3 MESES TRABALHADO. GRATO, ANA

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dei entrada ao seguro desemprego, posso continuar pagando o GPS NESTE PERÍODO QUE RECEBO O SD?

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como autônomo, sim!

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[…] Leia também –> Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão? […]

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Olá trabalhei um mês sem registro tenho direito de alguma coisa entrei dia 14/01efui dispensada dia19/02

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para o primeiro pedido são necessários 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses
para o segundo pedido são necessários 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses
para o terceiro em diante, são necessários 6 meses trabalhados
lembrando que se recebeu seguro desemprego nos últimos 16 meses não poderá receber o seguro

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Oi eu fiz acordo com a empresa entrei 3/10/2014 e estou cumprindo aviso ate dia 26 recebo o seguro já trabalhei andes de carteira assinada mais nunca peguei seguro será que tenho direito?

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para o primeiro pedido são necessários 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses
para o segundo pedido são necessários 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses
para o terceiro em diante, são necessários 6 meses trabalhados
lembrando que se recebeu seguro desemprego nos últimos 16 meses não poderá receber o seguro
Para realizar o cálculo, acesse aqui:
http://www.calculoexato.net/calculos-trabalhistas/como-calcular-o-seguro-desemprego/

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Olá eu trabalhei 1 ano e 5 meses de carteira fichada e pedi demissão ai fuii trabalha em outra empresa passei 6 meses e me colocaram pra fora sem Just a causa nunca tirei seguro será que tenho direito?

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Aguardo a resposta obg

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