Receber seguro desemprego trabalhando? O que fazer? Posso receber
É possível receber o seguro desemprego trabalhando, em paralelo um salário de uma nova empresa? Neste artigo você descobrirá se isso é possível perante a Lei.
Índice do Artigo
O Que é o seguro desemprego?
O seguro desemprego é um benefício concedido para o trabalhador que se encontra desempregado, o ajudando a manter-se temporariamente. Ele é cedido pelo poder público e seu cálculo de vigência varia de acordo com o tempo em que o funcionário esteve trabalhando com a carteira assinada em seu último trabalho.
Quem tem direito a receber o seguro desemprego?
O direito do seguro desemprego, sofreu algumas alterações com as novas diretrizes da Lei, no entanto, o trabalhador para receber o seguro precisa atender alguns requisitos:
- Tiver sido dispensado da empresa sem justa causa.
- Quando requerer o benefício, estar sem vínculo empregatício.
- Não possuir renda para manter o seu sustento.
- Não estar recebendo benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Ter recebidos salários de pessoa física (equiparada à jurídica) ou jurídica (inscrita no CEI), relativos a:
- Pelo menos doze meses, nos últimos dezoito meses anteriores ao dia em que foi dispensado, quando o seguro for solicitado pela primeira vez.
- Pelo menos nove meses, nos últimos doze meses anteriores ao dia em que foi dispensado, quando o seguro for solicitado pela segunda vez.
- Pelo menos seis meses, anteriores ao dia em que for dispensado a partir da terceira solicitação.
O Que acontece se receber seguro desemprego trabalhando?
O seguro desemprego é direcionado para as pessoas que estão sem trabalhar. Sendo que muitos brasileiros tentam burlar o sistema, achando que não fará mal algum receber o seguro desemprego mesmo já tendo sido realocado em alguma nova empresa. No entanto essas pessoas estão completamente equivocadas e sua atitude acaba tendo consequências graves.
Ao receber um benefício de seguro desemprego, você está recebendo uma verba destinada a isso. Se você não está mais desempregado mas ainda recebe o benefício você está tirando a oportunidade de outra pessoa mens favorecida de receber o benefício que seria dela por direito.
É crime receber seguro desemprego trabalhando?
Sim! Receber o seguro desemprego, já tendo um novo trabalho lhe desqualifica do público algo a qual se destina esse benefício, sendo um crime previsto por Lei, embora muitos empregados e empresas façam esse tipo de acordo pois ambos levam vantagem agindo fora da lei.
O ato de receber seguro desemprego estando trabalhando caracteriza-se como crime federal, tanto o trabalhador que estará recebendo o seguro, quanto o novo empregador poderão sofrer consequências penais.
É vantajoso para a nova empresa pois durante o período em que o trabalhador receber o seguro a carteira de trabalho não poderá ser assinada levando a uma economia para o patrão que não terá por alguns meses gastos com férias, INSS, dentre outros benefícios que um trabalhador de carteira assinada tem por direito.
Para o a pessoa segurada (a que recebe o seguro) a vantagem está ligada à oportunidade de receber dois salários em um único mês. O que acarreta as vezes em um montante bem tentador, mas que ainda assim é errado.
Aproveite e saiba mais:
O Que devo fazer se receber o seguro desemprego trabalhando?
Caso você tenha recebido o seguro desemprego trabalhando, deverá comunicar à Caixa Econômica Federal, após isso, deverá se dirigir a um posto do MTE ou do SINE e assim comunicar o recebimento do seguro quando você já estava trabalhando.
As vezes ocorre um erro de atraso do sistema e essa parcela é procedente, no entanto só quem poderá lhe afirmar isso é o próprio sistema. Só gaste esse dinheiro após ter completa certeza que o dinheiro lhe pertence. É melhor você se precaver para evitar ter que devolver o dinheiro.
Estou recebendo seguro desemprego e comecei a trabalhar?
Caso você esteja recebendo as parcelas do seguro desemprego e consiga uma oportunidade de trabalho, não precisa rejeitá-la. Nesse caso para que você venha a agir corretamente de acordo com a Lei você deverá comunicar à sua nova empresa.
Já tendo sido avisado, o empregador deverá informar à Caixa Econômica Federal que está admitindo um beneficiário do seguro desemprego e a própria deverá dar entrada o processo de suspensão do seguro desemprego.
Como denunciar quem recebe seguro desemprego trabalhando?
Caso você saiba de alguém que está recebendo o seguro desemprego e está trabalhando você deverá realizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho, recorrendo às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE)
Recebi a última parcela do seguro desemprego trabalhando, o que faço?
Ao receber a última parcela do seguro trabalhando você está recebendo um dinheiro que não lhe pertence. Deverá ir na Caixa e no MTE ou SINE e verificar se de fato o valor recebido está correto ou caso não esteja deverá executar o processo de devolução do valor.
É certo que a única forma correta de se receber o seguro desemprego é estando sem trabalho, fora desse padrão, correrá riscos em infringir a lei e será cabível de medidas de punição.
Tirou suas dúvidas sobre receber seguro desemprego trabalhando, aproveite e compartilhe.