Como Receber Seguro Desemprego: Consulta

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Quer saber como receber o seguro desemprego e tem vergonha de perguntar ou quer estar informado para se acontecer já saber ou mesmo está precisando desta informação para receber, então leia este texto que tem tudo que precisa saber.

Você provavelmente já conhece o Seguro Desemprego e sabe o quanto ele é importante para o trabalhador brasileiro. Esse benefício criado pelo Governo Federal oferece um auxílio temporário em dinheiro para todo trabalhador formal demitido sem justa causa.

Dessa forma, oferece um suporte para que o trabalhador em questão possa se manter durante o período que estiver desempregado e auxilia no processo de recolocação do mercado de trabalho. Quer entender tudo sobre o programa e ainda saber como receber o Seguro Desemprego? Então está no lugar certo!

Preparamos esse artigo especialmente para você! Reunimos as informações mais relevantes para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o seguro desemprego a fim de facilitar muito o seu processo de solicitação evitando assim possíveis transtornos.

Então, quer saber como receber o Seguro Desemprego e muito mais? Continue a leitura.

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Índice do Artigo

O que é Seguro Desemprego?

Antes de saber como receber Seguro Desemprego, que tal conhecer um pouco sobre o programa?

O seguro desemprego é umas das grandes conquistas do trabalhador brasileiro. Foi instituído em 1990 é um direito garantido na Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Antes da criação desse programa, diversos trabalhadores eram demitidos e não tinham nenhum aparo legal o que prejudicava muito, pois sem assistência muitos se viam em uma situação extremamente crítica sem ao menos conseguir se manter por um tempo até conseguir uma nova ocupação remunerada.

Em especial, vamos salientar a conquista das empregadas domésticas em participar do Seguro Desemprego, pois dentre as classes dos trabalhadores quem mais sofriam com desamparo que a falta de direitos legais agrega.

Se o trabalhador foi demitido sem justa causa ele deve saber se tem direito a receber o seguro, para isto ele deve estar enquadrado nos requisitos exigidos pelo Ministério do Trabalho.

Confira abaixo quem tem direito ao benefício e logo depois saiba como receber o seguro desemprego.

Como receber Seguro Desemprego

Quem tem direito ao Auxilio Desemprego?

Antes de saber como receber seguro desemprego, confira abaixo quem tem direito ao benefício:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

E então, você se encaixa em todas essas especificações? Confira agora como receber Seguro Desemprego, sem nenhum transtorno.

Confira as condições para ter direito ao auxilio

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
  • ​Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:
    1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
    2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
    3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.​

Como consultar

A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Você pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego

Como receber Seguro Desemprego?

Caso tenha direito, o trabalhador ao ser demitido deve pegar com o empregador o formulário próprio de “Requerimento do Seguro-Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido e deverá se dirigir a um Posto de atendimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego), ou Gerencia Regional do Trabalho e Emprego, ou Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou a qualquer posto ou sindicato conveniado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O trabalhador formal demitido tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no seguro-desemprego, caso contrário perde o beneficio.

O trabalhador doméstico  tem o prazo de  7 ao 90 dia, contados da data de dispensa;

E o pescador artesanal tem durante o defeso, até 120 dias do início da proibição;

  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
  • Para receber o seguro desemprego o trabalhador deve dirigir-se a qualquer Agência da Caixa, ou Casa Lotérica ou Correspondente Caixa Aqui ou Autoatendimento (Caixa Azul 24 Horas).
  • O pagamento nas Lotéricas, nos Correspondente Caixa Aqui ou no Autoatendimento somente é realizado mediante o uso do Cartão do Cidadão.
  • O trabalhador desempregado tem direito de 3 a 5 parcelas com valores que variam.
  • Tabela do Seguro Desemprego com valores

O calculo do seguro desemprego é feito com base na média dos últimos 3 salários anteriores a demissão.

Onde receber?

Vai receber o pagamento do auxilio financeiro em qualquer agencia da Caixa, no autoatendimento do banco com o cartão do cidadão desde que tenha sua senha cadastrada, nas Lotéricas e Correspondente Caixa Aqui e também em sua conta bancária da Caixa, seja corrente, poupança ou conta fácil.

Mas saiba que a conta tem que ser individual, ou seja, ela tem que ser sua e deve possuir algum saldo e que tenha  movimentação.

Não esqueça de levar sua CTPS.

Ficou com dúvidas sobre como receber Seguro Desemprego? Deixe nos comentários.

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