Abono Salarial: O que é, quem tem direito e pagamento

Todo trabalhador de rede publica ou privada possui direito ao recebimento do abono salarial. Entenda um pouco mais sobre esse direito. Veja

O abono Salarial é um direito de recebimento de trabalhadores de rede pública e privada, no entanto, nem todos sabem disso. Assim muitos trabalhadores nunca receberem o abono salarial justamente por não saberem que tem esse direito.

É importante que todos os trabalhadores de redes privadas e também publicas sejam orientados sobre o abono salarial. Assim precisam saber o que é, se realmente possui direito e como receber.

Se você não sabe se possui o direito de receber o abono salarial ou não, leia o artigo abaixo. Então nele vamos explicar quem possui o direito de recebimento, quando você recebe o abono, o valor e quando e onde sacar.

O que é abono salarial

O abono salarial é uma espécie de beneficio que trabalhadores de redes e setores públicos e privados devem receber. Assim esse benefício é liberado todos os anos pelo Governo Federal.

Esse beneficio assegura o valor mínimo de um salário a trabalhadores que recebem um valor de dois salários mínimos mensalmente. Então esse é um benefício assegurado por lei.

Qual a diferença entre abono salarial e o Fundo PIS-PASEP

Você já deve ter ouvido falar sobre PIS-PASEP e abono salarial, não é mesmo? Mas, apesar de ser algo que confunde muito as pessoas, ambos os benefícios possuem suas diferenças.

O PIS-PASEP é um Programada de Integração Social e Programa de Formação de Patrimônio do Servidor. Assim seus principais objetivos são de beneficiar apenas trabalhadores de empresas privadas e também trabalhadores de redes públicas.

O Abono Salarial, por outro lado, é um direito decretado pela Lei 13.134/15. A Lei determina que todo trabalhador de qualquer empresa venha a receber o benefício anualmente.

Qual a finalidade do abono do PIS e do PASEP

O PIS e o PASEP são uma contribuição social tributaria. Eles tem como como objetivo principal financiar o pagamento de direitos como o Seguro desemprego.

O PIS é um direito assegurado e administrado pela Caixa Econômica Federal. É um direito destinado apenas a funcionários que trabalham ou trabalharam em empresas privadas.

Diferente do PIS, o PASEP tem como finalidade beneficiar trabalhadores de redes públicas. Além disso o PASEP é totalmente administrado pelo Banco do Brasil.

Então apesar dessas diferenças o abono do PIS e do PASEP tem como finalidade integrar os trabalhadores na vida da empresa. Dessa maneira a renda nacional das empresas poderá ser melhor distribuída.

Quem tem direito ao PIS-PASEP

O direito é assegurado a trabalhadores de rede privadas e públicas. No entanto, não é todos esses trabalhadores que possui o direito de receber o PIS-PASEP ou Abono Salarial. Para ter esse direito é preciso:

  • Estar trabalhando em uma rede privada beneficiada pelo PIS ou privada beneficiada pelo PASEP
  • Ter pelo menos 5 anos de cadastramento no PIS-PASEP
  • Receber ou ter recebido um salário mensal de pelo menos 2 salários mínimos
  • Ter trabalhado na empresa por um período mínimo de 30 dias
  • Estar cadastrado corretamente no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

É importante saber que mesmo que esses passos tenham sido cumpridos durante todo o ano, nem todos poderão receber. Isso porque o Abono salarial não é um direito de:

  • Trabalhadores de zonas rurais
  • Trabalhadores de zonas urbanas que atuam como pessoa física
  • Trabalhadores domésticos
  • Menores aprendizes
  • Trabalhadores sem carteira assinada

abono salarial

Como saber se tem direito

Desde o momento em que se começa a trabalhar em uma empresa é importante saber seus direitos.

Dessa maneira, caso alguma coisa aconteça durante o período de trabalho na empresa, seus direitos serão assegurados e recebidos.

Direitos como o Abono salarial e PIS-PASEP. Apesar de serem quase o mesmo tipo de beneficio o PIS e o PASEP é assegurado apenas a alguns tipos de trabalhões. Veja

PIS

Existem várias maneiras de saber se um trabalhador possui direito ao abono salarial do PIS:

  • Através do aplicativo: Caixa Trabalhador
  • Através do Site da Caixa: caixa.gov.br/PIS
  • Através do telefone de atendimento disponibilizado pela Caixa: 0800 726 0207
  • Pelo telefone da central de atendimento do Ministério do Trabalho: 158
  • Indo aos pontos da antiga DRT (Superintendência Regional do Trabalho)

PASEP

Você pode saber se tem direito ao abono salarial PASEP através do:

  • Telefone de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001
  • Central de atendimento do Ministério do Trabalho: 158
  • Postos da antiga DRT (Superintendência Regional do Trabalho)

Datas de pagamento do abono salarial do PIS-PASEP 2019

O pagamento irá começar a partir do dia 25 de julho de 2019 e se estenderá até junho de 2020. Para aqueles que nasceram nos meses de Julho até dezembro poderão receber o beneficio ainda em 2019.

Você pode consultar o calendário do PIS no site da Caixa e do PASEP no site do Banco do Brasil para mais informações.

Qual valor do abono salarial

O valor do abono salário pode variar e passará a depender do tempo em que a pessoa trabalhou.

Para quem trabalhou durante um ano inteiro o valor do abono salarial é exatamente de um salário mínimo. No entanto, para quem trabalhou por um período de um mês o valor do abono salarial cai para 1/12 do salário mínimo.

Como sacar

Antes de ter acesso ao saque do abono salarial é preciso saber de algumas informações e se atentar a alguns requisitos:

  • Consultar a data de pagamento, no calendário PIS-PASEP
  • Ter em mãos os documentos necessários para o saque: Cartão cidadão e RG (Ou qualquer outro documento de identificação)
  • Ir até a agencia que administra o seu benefício: PIS (Caixa), PASEP (Banco do Brasil ou lotérica)

Onde sacar

Os saques do abono salarial PIS-PASEP podem variar de acordo com o tipo de abono que você irá sacar.

PIS

  • Caixas eletrônicos da Caixa
  • Lotéricas
  • Agencias da Caixa

O PIS poderá ser depositado diretamente em uma conta da Caixa caso a mesma possua alguma movimentação.

PASEP

  • Agencias do Banco do Brasil

O Banco do Brasil recebera o dinheiro diretamente na conta caso o trabalhador seja um servidor correntista do Banco do Brasil.

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