Como saber se meu seguro pesca está liberado: Confira

O benefício recebido durante o período defeso auxilia diversos pescadores artesanais profissionais a manter a sua renda e as suas contas pagas durante a paralisação. O que gera muitas dúvidas nesses profissionais é “Como saber se meu seguro pesca está liberado”. Descubra isso no artigo abaixo.

O período defeso antigamente significava dor de cabeça para os pescadores profissionais. Durante o tempo obrigatório de paralisação nas atividades extrativistas para a reprodução e manutenção das espécies, diversos profissionais precisavam se locomover para trabalhar em outros lugares e até mesmo com outros serviços.

Para facilitar a vida dessa categoria e incentivar a preservação e o respeito pela lei do período defeso foi regulamentado, pelo Governo Federal, o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA).

Entenda abaixo o funcionamento desse benefício e tenha a resposta para uma frequente questão “Como saber se meu seguro pesca está liberado?”.

O que é o seguro pesca

O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, ou simplesmente seguro pesca, é uma regulamentação do Governo Federal que tem como objetivo garantir uma renda mínima para os pescadores profissionais, durante o período defeso da região ou das espécies que lhes garante sustento.

O período defeso é a paralisação temporária das atividades de extração e captura de animais aquáticos durante períodos de reprodução.

O seguro pesca é fornecido pelo Mistério do Trabalho e Emprego (MTE) e controlado pelo

Instituto Nacional do Segurado Social (INSS). Esse órgão é o responsável também pelo cadastramento dos requerimentos e decidir sobre a disponibilização do benefício.

Quem tem direito

Para ter direito ao seguro pesca, o profissional deve seguir alguns requisitos e apresentar alguns documentos.

O pescador deverá estar inscrito no INSS como segurado especial e ter se cadastrado pelo menos um ano antes do período defeso junto ao Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA).

Ele também deverá apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Documento de Inscrição no Registro Geral de Pesca, onde conste a profissão de pescador profissional artesanal e com fonte de renda exclusiva dessa atividade;
• Comprovante de contribuição previdenciária, podendo ser a contribuição derivada da venda do pescado para empresas ou a contribuição individual derivada de vendas para pessoas físicas;
• Comprovante de residência comprovando moradia no município onde ocorrerá o defeso ou nos municípios limitantes;
• Declaração afirmando que a pesca das espécies que serão protegidas pelo período defeso, é a única fonte de renda e se responsabilizando quanto a veracidade das informações prestadas.

Como saber se meu seguro pesca está liberado

O seguro pesca é pago no valor de um salário mínimo durante o período em que as atividades extrativistas nos ambientes aquáticos forem paralisadas na região do pescador.

Sendo assim, o seguro estará liberado nos meses que as portarias estipularem como o período defeso daquela região.

Para saber se o seguro pesca está liberado, a data e o tempo do pagamento, o beneficiário deverá realizar uma consulta do benefício.

Consultar seguro da pesca

A consulta poderá ser realizada diretamente nas agências do INSS. Também é possível contato pelo telefone 135, que é o canal de atendimento do órgão, e se encontra disponível de segunda a sábado das 8 às 23 horas.

Outra forma de verificar se o seguro pesca está liberado é através da consulta realizada online. Ela pode ser realizada de duas formas:

• Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Nele o beneficiário deverá escolher a aba “Agendamentos/Requerimentos”, clicar no comando “Atendimento a Distância” e por fim detalhar o seu benefício através da opção da lupa;
• Através do Portal Mais Empregos no site do Ministério do Trabalho.

Quando e como é feito o seguro pesca

Para o cadastramento inicial e o requerimento do seguro pesca o beneficiário deverá fazer a apresentação dos documentos listados acima na sua entidade representativa ou em uma agência do INSS. Devendo aguardar a análise e divulgação da concessão ou não do benefício.

Em caso de falta de documentação ou de inconsistência dos dados apresentados com outras bases do governo, o INSS avisará a entidade representativa daquele profissional. Caso aconteça a regularização o seguro pesca ficará disponível e poderá ser consultado através das opções listadas acima. Sendo pagas inclusive as parcelas já vencidas, quando forem devidas.

Em casos de negação do benefício, o pescador terá o prazo de 30 dias após ser comunicado do resultado para realizar a apresentação do recurso.

No caso de já ter sido beneficiado em períodos anteriores, o profissional poderá ter o direito ao seguro pesca atual de forma automática, sem a necessidade da sua presença nas agências. Para que isso aconteça, os seus dados deverão estar atualizados e ele continuar exercendo a mesma atividade que nos períodos anteriores.

Para saber se o seu benefício foi aceito, basta que o pescador consulte regularmente o aplicativo ou site “Meu INSS”, o Portal Mais Empregos ou através de ligações para o 135.

O pagamento será realizado através das agências da Caixa Econômica Federal de acordo com um cronograma do banco, que leva como base o final dos números PIS/NIS do solicitante.

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