Requerimento Seguro Defeso Automático (SDPA)

Já ouviu falar de seguro desemprego? E de seguro defeso? Não? Que tal saber como é e quem deve receber esse benefício? Da uma olhada no artigo abaixo sobre seguro defeso automático.

O seguro defeso automático é um beneficio que ainda é conhecido por poucas pessoas. No entanto, já é algo determinado por lei para que pescadores artesanais possam ter direito de recebe-lo.

O artigo que preparamos para você explica o que é seguro defeso e seguro defeso automático. Também vamos lhe mostrar quem tem direito a esse beneficio e como requerê-lo, veja;

O que é seguro defeso

Para quem não conhece o seguro defeso, ou seguro desemprego do pescador, é um valor de beneficio concedido a um pescador fiscal. Esse pescador fiscal recebe o seguro defesa durante o tempo em que esteve em inatividade pesqueira.

É um recurso assegurado pela lei nº 10.779, constituída em 25 de novembro de 2003. Esse beneficio é assegurado para quase um milhão de pescadores a cada ano no país inteiro.

O que é seguro defeso automático

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autoriza o pagamento do seguro defeso automático pela internet. Esse meio de pagamento beneficia os pescadores.

Dessa maneira eles não precisarão comparecer a um agência do INSS para realizar o cadastro nem receber o valor do benefício.

Quem tem direito ao seguro

O seguro defeso automático é garantido para pescadores artesanais. Ou seja, pessoas que tiram sua renda através da pesca e do artesanato.

No entanto, apenas quem trabalha durante o período em que a pesca se torna proibida é que recebe o seguro defeso automático. Para se conseguir esse direito o pescador deve comprovar a sua atividade na pesca ininterrupta.

Requerimento seguro defeso automático (SDPA)

Como fazer o Requerimento seguro defeso automático

Para conseguir requerer ao seguro defeso automático o pescador precisa contribuir para o INSS. Essa contribuição deve ser feita sempre que sua produção for comercializada.

O valor dessa contribuição deve ser de no mínimo 2,1% do valor recebido pela venda da pescaria. Tendo feito essa contribuição o pescador deve:

  • Ser sócio ou afiliado de um filiado representativo que pode ser sindicato ou associação
  • Ter o requerimento registrado direto com uma entidade responsável
  • Ter toda documentação necessária para ser enviada para o INSS

O serviço de requerimento de seguro defeso automático é totalmente gratuito. Após fazer o seu agendamento no site do INSS deve-se levar os seguintes documentos.

  • RG (ou qualquer outro documento oficial com foto)
  • Comprovante de residência
  • Registro profissional de pescador de categoria artesanal (esse registro deve ter pelo menos um ano de requerimento)
  • Copias de qualquer documento fiscal da venda do pescado

Caso alguns dos documentos requeridos fiquem faltando o pedido para o seguro defeso automático fica em aberto. Ou seja, ficará em espera até que todos os documentos sejam totalmente entregues.

Por que o requerimento passou a ser automático e quem será beneficiado?

O requerimento do seguro defeso passou a ser automático para que não haja necessidade de deslocamento por parte do pescador.

Muitas vezes o INSS fica longe do lugar onde o pescador trabalha é não a meio de se chegar até lá. Com o requerimento do seguro desemprego automático se tornou muito mais fácil para essas pessoas.

No entanto, é importante observa que esse é um beneficio assegurado apenas para pescadores cadastrados regularmente no INSS.

Aqueles que possuem alguma irregularidade deve comparecer a uma agencia INSS regularizar tudo. Somente assim poderão ter acesso pela internet.

Os pescadores, agora, possuem o direito de acompanhar pelo site ou até mesmo aplicativo do INSS. Para conseguir acessar pelo aplicativo Meu INSS basta:

  • Acesse Meu INSS
  • Entrar na aba de Agendamento e requerimento
  • Clicar na opção Atendimento a Distancia
  • Em seguida, seleciona a lupa que irá aparecer na tela

Para que o pescador consiga consultar diretamente pelo site basta entrar no Portal Mais Emprego no site do Ministério do trabalho.

Também é possível ligar na rede de atendimento do próprio INSS no numero 135. O portal fica aberto de segunda a sábado das 8 da manhã até as 23 horas da noite.

Quantas parcelas tem direito o pescador artesanal?

O pescador recebe a parcela de um salário mínimo durante o período em que os animais estão em reprodução. Normalmente esse período conhecido como piracema costuma durar de três meses.

Por conta disso foi estabelecido pelo Ministério do Meio-Ambiente uma quantidade de três meses de parcela para o pescador artesanal.

Normalmente essas parcelas começam a estarem disponíveis para os pescadores entre 11 e 16 de janeiro.

É comum que haja alguns atrasos na entrega da primeira parcela do seguro defeso automático. No entanto esse atraso não altera o valor nem a quantidade de parcelas a serem entregues.

Qual valor dar parcela

O beneficio do seguro defeso automático tem um valor de um salário mínimo. Esse valor é totalmente estabelecido em R$ 998,00.

Todavia, todos os anos esse valor pode sofrer reajustes pequenos ou grandes. É importante estar sempre atento a esses reajustes.

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