Como solicitar seguro pescador: Onde e quando requerer?
Você sabia que no período em que a pesca é proibida, há um beneficio que pode garantir a subsistência dos pescadores? Conheça-o a seguir sobre seguro pescador e tire suas dúvidas sobre o tema!
Existe uma época do ano em que a pesca é proibida, isso porque, neste período pode prejudicar a reprodução dos peixes e ocasionar em danos ambientais diversos, principalmente no que se refere à perda da biodiversidade.
Como forma de controlar a pesca no período da reprodução dos peixes e também oferecer outros meios de subsistência aos pescadores, o Governo Federal criou o Seguro Pescador (também chamado de Seguro Defeso).
De forma simplificada, o Seguro Pescador é uma das modalidades do seguro desemprego, onde o pescador impedido de pescar recebe um salário mínimo para garantir sua subsistência.
Tire todas as suas dúvidas a seguir sobre o tema e se informe!
Índice do Artigo
Requisitos para receber o seguro pescador
Os requisitos para receber o seguro pescador são:
- Exercer a pesca de forma ininterrupta (individual ou em economia familiar);
- Ser devidamente registrado no período superior ou igual a 1 ano no Registro de Pesca (RGP) cuja a função seja de “pescador artesanal”;
- Ser segurado especial pelo INSS (categoria: pescador artesanal);
- Ter contribuído à Previdência nos últimos 12 meses (que antecedem a solicitação);
- Não estar recebendo nenhum outro benefício de prestação contínua, seja da Assistência Social ou da Previdência (exclui-se neste caso auxílio-acidente e pensão por morte);
- Não ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda que não seja enquadrada em pesca artesanal.
Como solicitar seguro pescador
O seguro pescador pode ser solicitado de duas formas, as quais:
- Para pescadores associados ou filiados a uma entidade representativa (Associação, Colônia ou Sindicatos): desde que a entidade possua Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, ela poderá ser mediadora do processo de solicitação do seguro pescador. Neste caso, a instituição reunirá os dados de todos os membros e enviará diretamente ao INSS. É importante lembrar que não devem ser cobradas taxas por este serviço;
- Para pescadores autônomos: devem se dirigir a uma das Agências do INSS com os documentos necessários em mãos. O agendamento pode ser feito online (explicado detalhadamente abaixo).
Quando é possível requerer o seguro pescador
É possível solicitar o seguro pescador quando há proibição da pesca em determinado período, desde que o pescador cumpra os requisitos pré-estabelecidos.
Quais os documentos para solicitar seguro pescador?
Os documentos necessários para solicitação do seguro defeso são:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Cadastro Pessoa Física;
- Comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária;
- Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
- Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
- Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.
Como fazer o pedido do seguro pescador online?
Para fazer o pedido de agendamento do seguro pescador online, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar a página do INSS;
- Ir até “Meu INSS” ou clicar aqui;
- Preencher corretamente as informações pessoais solicitadas;
- Preencher corretamente as informações profissionais solicitadas;
- Anexar os documentos solicitados (devem estar legíveis);
- Clicar em concluir a solicitação.
Contudo, esta ferramenta não garante acesso ao beneficio, posteriormente será solicitada e agendada uma visita a uma das unidades do INSS próximas a sua residência.
Por fim, o INSS dispõe de canal de atendimento por telefone (135) para que dúvidas sobre o assunto sejam esclarecidas.