Ministério do Trabalho extinto? Ainda existe, como ficou?

Uma das primeiras ações do atual Governo Federal foi extinguir o Ministério do Trabalho. Descubra a seguir o que houve e como ficou o órgão! Confira aqui sobre o Ministério do Trabalho extinto.

No inicio do ano de 2019, o então Presidente da República (Jair Bolsonaro) anunciou (como já havia sido anunciado em sua campanha) que reestruturaria a divisão dos Ministérios e por consequência, suas atribuições.

Dentre as mudanças propostas, tem-se a extinção do Ministério do Trabalho, que de acordo com as informações divulgadas: as atribuições do órgão foram postas em outras pastas, principalmente ao Ministério da Economia.

Descubra a seguir como ficou a situação após o Ministério do Trabalho ser extinto e se informe sobre o tema.

O que era e como ficou o Ministério do Trabalho após a sua extinção?

O Ministério do Trabalho foi criado na década de 30 no Brasil, sua criação foi feita pelo governo de Getúlio Vargas, após o mesmo ceder às diversas manifestações dos trabalhadores na época.

Em suma, o Ministério do Trabalho tinha como principal atribuição conciliar os interesses dos trabalhadores, sindicados e das empresas (públicas e privadas). Obviamente, não é tarefa fácil tal atribuição, uma vez que parte de diferentes interesses.

Mas o Ministério do Trabalho trabalhava principalmente em garantir condições justas de trabalho aos brasileiros, seja na elaboração de políticas públicas ou de fiscalizar as relações, garantindo estabilidade nas relações de trabalho.

Com a extinção do Ministério do Trabalho, a maioria das atribuições do órgão foi transferida ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O grande problema de tal mudança é que o Ministério da Economia pode colocar questões econômicas acima dos trabalhadores e os mesmos podem ficar desamparados.

O ponto positivo pelo Governo Federal é que haverá menos gastos públicos com a extinção deste e outros Ministérios.

Ministério do Trabalho extinto

Como ficaram dividas as atribuições do Ministério do Trabalho após sua extinção?

Com a extinção do Ministério do Trabalho, suas atribuições foram dividas da seguinte forma:

  • Emissão de documentos e agências Sine: a coordenação das agências Sine (são responsáveis por conectar trabalhadores e empresas) e o controle da emissão de carteiras de trabalho agora são de responsabilidade do Ministério da Economia;
  • FGTS e FAT: o patrimônio do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) são usados de acordo com critérios definidos pelo Conselho do FGT, agora esse órgão também deve ser de responsabilidade do Ministério da Economia;
  • Registros (Sindical, Profissional e de Imigrantes): era a atribuição do Ministério do Trabalho que autorizava registros sindicais, apurava irregularidades e concedia vistos para imigrantes, hoje tais pautas são de responsabilidade do Ministério da Justiça;
  • Estatísticas de empresas: todos os anos o Ministério do Trabalho era responsável por coletar informações trabalhistas e essa era uma das suas maiores atribuições, uma vez que indicava pontos que mereciam atenção. Hoje tal atribuição também é do Ministério da Economia;
  • Fiscalização do Trabalho: o Ministério do Trabalho desenvolvia também ações de fiscalização do trabalho no país, principalmente em grandes lavouras e empresas (onde condições análogas à escravidão são mais comuns), aplicava devidas punições e divulgava à sociedade tais informações, como é o caso da divulgação da Lista Suja de empresas que se apropriavam deste tipo de mão de obra. Hoje as ações de fiscalizam devem ser desenvolvidas pelo Ministério da Economia;
  • Empreendedores Solidários: o cadastro de empreendedores solidários (que contribuem na geração de emprego para cidadãos em situação de vulnerabilidade) hoje é de responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Resultados dos trabalhos

Contudo, tais alterações terão resultados diretos nas relações de trabalho no país. No entanto, seria errôneo afirmar se os resultados serão positivos ou negativos, pois é necessária uma análise mais afunda e um período de tempo para que as mudanças sejam efetivadas.

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