O que é o seguro desemprego?

O que é o seguro desemprego?

Você ainda não sabe o que é o seguro desemprego? Ou não sabe todas as informações necessárias? Então se prepare, pois nesse artigo você vai ficar sabendo tudo que precisa a respeito do seguro desemprego no Brasil.

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo Governo Federal ao trabalhador demitido sem justa causa.

Criado no Brasil em 1986 (pelo Decreto-Lei no. 2.284) e previsto na Constituição de 1988, o benefício hoje integra o Programa do Seguro-Desemprego, que auxilia o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio de ações de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O trabalhador que é dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro Desemprego devidamente preenchido. De posse desse requerimento o funcionário demitido deve procurar o posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo de sua casa.

É necessário também levar outros documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contracheques

Quem tem direito ao seguro desemprego

O Seguro Desemprego, desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por:

  • todo trabalhador dispensado sem justa causa;
  • por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador;
  • por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e
  • por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

Esse benefício permite uma assistência financeira temporária. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago em até cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário. Ao dar entrada no pedido, você já fica sabendo quantas parcelas terá direito de receber como seguro desemprego.

O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da Caixa econômica Federal, nos Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades Lotéricas ou nos terminais de auto atendimento. No caso do auto atendimento, as parcelas com centavos são pagas.

O pagamento nos Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades Lotéricas e no auto atendimento é efetuado exclusivamente com o uso do Cartão do Cidadão e sua respectiva senha cadastrada.

Se o beneficiário tiver conta na CAIXA, a parcela do Seguro Desemprego será creditada automaticamente em sua conta, independentemente de sua autorização prévia.

O crédito em conta do Seguro Desemprego só é efetuado para as modalidades Trabalhador Formal, Pescador Artesanal e Empregado Doméstico.

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6 thoughts on “O que é o seguro desemprego?”

  1. taise

    Se eu trabalhei com carteira assinsda po 11 meses e pedi demissao, nao teve intervalo de 30 dias e assinei novamente e entao fiquei 4 meses e me demitiram, sendo q nesses 4 meses tive a carteira assinada sem experiencia, recolhendo fgts posso conseguir seguro?

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  2. Renata Cardozo

    Olá
    os 16 meses desse período aquisitivo conta da data da minha demissão do emprego anterior ou da data da última parcela de seguro que recebi?

    Att.
    Renata

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  3. tereza anizia rodrigues figueira

    eu trabalhei por 7 anos em uma empresa e foi descontado o innss por todo esse tempo eu tenho direito ao seguro?

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  4. RAYARA

    OLA BOA NOITE, TENHO 14 MESES E DEPOIS 30 DIAS, NO FINAL DO CONTRATO DE 30 DIAS, FIZ A SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. FOI GERADA NORMALMENTE ,QUANDO CHEGOU A DATA DE SAQUE NÃO TINHA MAIS DIREITO PORQUE AS MINHAS PARCELAS TINHA SUSPENSA POR EVENTO O QUE FAÇO???

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