Seguro Defeso 2020: Consulta, Valor, Datas de Pagamento

O seguro desemprego é uma garantia que os trabalhadores formais têm em casos de dispensas inesperadas. Mas, você sabia que outras categorias também possuem benefícios parecidos com esse? É o caso do seguro defeso 2020. Conheça as características e os detalhes abaixo.

O seguro desemprego está para o trabalhador formal assim como uma muleta está para uma pessoa com a perna quebrada. É um amparo temporário utilizado para momentos delicados e com data marcada para deixar de ser utilizado.

Esse amparo não é disponível apenas para trabalhadores formais. Pescadores, por exemplo, possuem um auxílio que utiliza o mesmo raciocínio, o seguro defeso.  Esse benefício também é utilizado em momentos delicados e por um tempo determinado.

Apesar do direito, diversos trabalhadores dessa categoria deixam de usufruir desse benefício por falta de informação. Porém, apesar de algumas pessoas que detém o direito deixarem de utiliza-lo, algumas que não possuem são beneficiadas de forma injusta.

Pensando nisso, o Governo Federal estipulou algumas mudanças na forma de cadastro e concessão desse benefício.

Conheça abaixo o funcionamento, as condições e as novidades do seguro defeso 2020.

Como funciona o seguro defeso

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O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS para o pescador artesanal durante o período em que ele fica, pelas leis ambientais, impossibilitado de exercer as suas atividades.

Essa paralisação, chamada de defeso, é estabelecida pelo IBAMA e visa preservar as espécies aquáticas durante períodos críticos para a manutenção e o crescimento delas, como, por exemplo, o período reprodutivo. Por ser próprio de cada espécie, essa interrupção das atividades muda de acordo com cada região.

O seguro defeso é estabelecido pelo Decreto número 8.424 de 2015 e gerido pelo Ministério da Economia.

Para ter direito ao benefício, o pescador deve comprovar a necessidade da atividade pesqueira e mostrar comprovantes de sua prática ininterrupta e da sua comercialização. Além disso ele não pode ter outra forma de renda ou receber outro tipo de benefício. Também é necessário ser segurado especial como pescador e ser cadastrado no Regime Geral de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento há, pelo menos, um ano.

Como consultar seguro defeso 2020

O pescador que tenha direito ao seguro defeso 2020 pode realizar a consulta de dados como data de pagamento e valor, através de um celular ou computador. Para isso basta acessar o aplicativo “Meu INSS”.

Dentro da ferramenta, o beneficiário deverá escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos” e após clicar na opção “Atendimento a Distância”. Para ver os dados do seu benefício detalhados basta clicar no símbolo de lupa.

A consulta também pode ser realizada através do telefone do INSS 135. O número fica disponível de segunda a sábado de 8 às 23 horas.

Outra opção é consultar o seguro defeso 2020 através do site da Caixa, para isso basta que o beneficiário cadastre uma senha, fornecendo alguns dados, e informando seu número de PIS/NIS.

O governo disponibiliza ainda um canal onde é possível consultar todos os beneficiários do seguro defeso. É possível realizar a consulta dos benefícios concedidos em um período ou em uma região. Através do Portal da Transparência é possível conferir todos os valores e nomes das pessoas que foram beneficiadas pelo auxílio.

Através dessa ferramenta os cidadãos também podem fazer denúncias de possíveis benefícios concedidos de forma indevida, auxiliando no fornecimento adequado dos recursos governamentais.

  • Valor do seguro defeso 2020
  • Cada beneficiário do seguro defeso 2020 tem direito a sacar o valor mensal correspondente a um salário mínimo.
  • Tempo de duração do seguro defeso 2020

O seguro tem duração equivalente ao período de proteção da espécie ou da região da qual depende o beneficiário, se limitando, porém, a 5 meses.

Há novidades no seguro defeso 2020?

Uma das principais mudanças previstas para o seguro defeso 2020 consiste no recadastramento dos beneficiários. A medida, que teve início em agosto de 2019, visa conceder o benefício para pessoas que realmente necessitem das atividades pesqueiras para viver, evitando fraudes e desvios.

O Governo Federal incentivou ainda a saída voluntária de pessoas que possivelmente estavam recebendo irregularmente o benefício. Quem estiver nessa situação e continuar com o cadastro para receber o seguro defeso 2020 irá correr o risco de ser processado por falsidade ideológica.

Outra novidade consiste na atualização do valor do benefício de acordo com o salário mínimo vigente e a renovação dos períodos e espécies que darão direito ao benefício.

 

Prazo para solicitação

O prazo de solicitação do seguro defeso 2020 varia de acordo com cada região e com regiões climáticas e marítimas. O período correto é definido pelos órgãos governamentais que se encarregam de informar aos representantes dos pescadores de cada região. Essas instituições, por sua vez, são as responsáveis pela comunicação aos interessados pela solicitação.

seguro defeso 2020

Como solicitar o seguro defeso 2020

A solicitação do benefício pode ser realizada através do site ou do aplicativo “Meu INSS”, de qualquer local, com o pré-requisito mínimo de existir conexão com internet.

O processo é simples:

  • Acesse o portal “Meu INSS”;
  • Informe seus dados: nome completo, CPF e data de nascimento;
  • Preencha o mecanismo de segurança e selecione a opção “Continuar sem login”;
  • Selecione “Novo Requerimento” e a opção do serviço que você deseja “Seguro Defeso”;
  • Anote o local, a data e hora informada e se apresente no local com a documentação necessária para formalizar a sua requisição.

Documentos necessários para fazer a solicitação

Após o cadastro prévio, o pescador deverá comparecer ao local indicado para realizar a finalização do seu seguro defeso 2020 com os seguintes documentos:

  • Documento pessoal (Identidade ou CPF);
  • Comprovante de trabalhador artesanal ou carteira profissional com no máximo um ano de emissão;
  • Comprovante de residência no município abrangido pelo período de paralisação da pesca;
  • Comprovante de contribuição previdenciária na atividade de pescador

Quando é feito o pagamento do seguro defeso

Como já informamos, o período de defeso varia de acordo com cada região e cada espécie. Sendo assim, o pagamento do seguro defeso 2020 também sofrerá essas influências.

O pagamento é liberado no prazo máximo de 120 dias do início do período defeso que originou o benefício.

O pescador poderá sacar seus valores através dos canais de autoatendimento da Caixa, assim como pelas lotéricas, através do cartão cidadão. O pagamento também pode ser realizado através dos caixas convencionais da mesma instituição.




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