Principais Dúvidas Saque FGTS: Saque imediato e saque aniversário
A nova modalidade de saque do FGTS tem provado uma série de dúvidas nos trabalhadores.
Como sacar, qual valor tem direito, onde sacar e quais os critérios são algumas das dúvidas para o saque do FGTS.
Se você possui essas ou outras dúvidas, continue sua leitura e descubra tudo que você precisa saber sobre as novas regras de saque do FGTS.
Índice do Artigo
O que é saque imediato
O saque imediato é uma modalidade de saque FGTS onde todo trabalhador que possua uma conta (ativa ou inativa) terá o direito a sacar um valor de até R$ 500,00 de cada conta.
Não há um limite fixo de contas que podem ser acessadas. Se o trabalhador possuir duas contas ou mais, o limite de R$ 500,00 será aplicado sobre cada uma delas.
O que é saque aniversário
O saque aniversário é a segunda modalidade de saque do FGTS. Nela, será concedida autorização para que o trabalhador realize saques anuais do saldo disponível, considerando a data de seu aniversário.
Nesta modalidade, que passa a vigorar a partir de 2020 também será permitido ao trabalhador a utilização do dinheiro como garantia em empréstimos pessoais, criando a possibilidade de desconto das parcelas no resgate anual.
Quais são as Principais Dúvidas Saque FGTS: Saque imediato e saque aniversário
Se você possui alguma dúvida sobre o saque imediato e o saque aniversário, a partir deste momento passaremos a esclarecê-las.
Gostaria de saber se o saque aniversário no ano de 2020 vale também para quem tem conta inativa
A modalidade de saque aniversário estará disponível a qualquer trabalhador que possua FGTS, seja esta conta ativa ou inativa. O saque aniversário está condicionado ao saldo do FGTS e não ao tipo de conta.
Quem não quiser sacar a cota do FGTS, mesmo assim vai ser obrigado a fazer o saque?
Não. Se o trabalhador optar por não realizar o saque imediato, permanecerá sob a regra anterior.
O saque só poderá ser realizado para utilização como entrada para financiamentos imobiliários, nos casos de demissões sem justa causa (mantendo o direito a multa de 40%), entre outras situações.
O que são contas inativas do FGTS
As contas inativas são aquelas em que o contrato de trabalho foi extinto, ou seja, a conta permanece apresentando rendimentos, porém não ocorre depósito de valores por parte da empresa.
Para ser configurada como inativa, o desligamento do colaborador deverá ter ocorrido até o dia 31/12/2015.
O que são contas ativas do FGTS
As contas ativas são aquela aberta quando da assinatura de um contrato de trabalho entre empresa e trabalhador, com o devido depósito mensal de valores.
Enquanto seu contrato de trabalho estiver vigente, sua conta no FGTS será considerada ativa.
Até quando se pode sacar o valor referente ao saque imediato?
O prazo para o saque imediato dependerá primeiramente de seu mês de aniversário, e se você é ou não correntista da Caixa Econômica Federal.
A seguir você confere o calendário de acordo com os critérios já informados:
Saques para não correntistas Caixa
- Aniversariantes em janeiro: saques a partir de 18/10/2019;
- Aniversariantes em fevereiro: saques a partir de 25/10/2019;
- Aniversariantes em março: saques a partir de 08/11/2019;
- Aniversariantes em abril; saques a partir de 22/11/2019;
- Aniversariantes em maio: saques a partir de 06/12/2019;
- Aniversariantes em junho: saques a partir de 18/12/2019;
- Aniversariantes em julho: saques a partir de 10/01/2020;
- Aniversariantes em agosto: saques a partir de 17/01/2020;
- Aniversariantes em setembro: saques a partir de 24/01/2020;
- Aniversariantes em outubro: saques a partir de 07/02/2020;
- Aniversariantes em novembro: saques a partir de 14/02/2020;
- Aniversariantes em dezembro: saques a partir de 06/03/2020.
Saques para correntistas Caixa
Para os correntistas que até 25/08/2019 autorizam o saque imediato o calendário é o seguinte:
- Aniversariantes em janeiro, fevereiro, março e abril: saques a partir de 13/09/2019;
- Aniversariantes em maio, junho, julho e agosto: saques a partir de 27/09/2019;
- Aniversariantes em setembro, outubro, novembro e dezembro: saques a partir de 09/10/2019.
Posso sacar R$500 todo ano do saque imediato?
Não. O saque imediato terá validade apenas no ano de 2019.
Quem tem direito ao saque imediato e como funciona
Qualquer contribuinte detentor de contas ativas e inativas pode realizar o saque imediato, sem haver qualquer tipo de alteração sobre as regras que regem o resgate do saldo total do FGTS.
O valor a ser sacado é de no máximo R$ 500,00 por conta, sendo que este valor dependerá do saldo da conta.
Segundo dados do Governo Federal, 96 milhões de contribuintes com contas ativas e inativas poderão realizar o saque.
Cabe lembrar que o saque não é obrigatório e caso o contribuinte não o realize, o saldo permanecerá na conta, regido pelas regras atuais.
Qual valor a que tenho direito
O trabalhador tem direito a sacar até R$ 500,00 reais por conta que possua no FGTS. O valor total do saque dependerá obrigatoriamente da quantidade de contas que o trabalhador possua.
Onde devo sacar o FGTS imediato
Para correntistas da Caixa o depósito será realizado automaticamente, desde que o trabalhador tenha autorizado o depósito.
Se o trabalhador possuir conta poupança na Caixa o valor será depositado independente de autorização.
E este depósito será realizado conforme calendário criado considerando o mês de aniversário do contribuinte.
Para os trabalhadores não correntistas da Caixa o saque deverá ser realizado nos caixas eletrônicos, casas lotéricas, ou agências da caixa, e para tal será necessário portar o Cartão Cidadão.
Caso o saque seja realizado diretamente em uma agência da Caixa, a apresentação do documento de identidade com foto e número do CPF será suficiente.
Calendário para recebimento em outros canais Caixa
Mês de Aniversário | Data Início do Saque |
---|---|
Janeiro | 18 out 2019 |
Fevereiro | 25 out 2019 |
Março | 08 nov 2019 |
Abril | 22 nov 2019 |
Maio | 06 dez 2019 |
Junho | 18 dez 2019 |
Julho | 10 jan 2020 |
Agosto | 17 jan 2020 |
Setembro | 24 jan 2020 |
Outubro | 07 fev 2020 |
Novembro | 14 fev 2020 |
Dezembro | 06 mar 2020 |
Documentos necessários
Para não correntistas que se dirigirem à uma agência da caixa, será necessário apenas a apresentação do documento de identidade com foto e número do CPF.
Para saques realizados nos nos caixas eletrônicos e casas lotéricas será necessário apresentar o Cartão Cidadão.
Se sacar o saque imediato ainda poderei sacar o FGTS se for demitido?
Sim, porém o saque estará condicionado aos casos previstos pela lei, como por exemplo, aposentadoria, financiamento de imóveis ou caso o trabalhador seja diagnosticado com doença grave.
E a multa rescisória de 40% para os casos de demissão sem justa causa permanece inalterada, realizando ou não o saque imediato.
Como funciona o saque aniversário
O saque aniversário é uma nova opção de acesso ao FGTS, com entrada em vigor em 2020, através da qual o trabalhador poderá realizar saques anuais de seu saldo de acordo com o mês de seu aniversário.
Nesta modalidade o dinheiro sacado poderá ser utilizado como garantia em empréstimos pessoais.
Porém o trabalhador deve ficar atento, pois ao optar por esta modalidade não poderá sacar o montante disponível em seu sado, somente nos casos previstos pela legislação.
Qual data para o saque aniversário
No ano de 2020 será disponibilizado um calendário especial:
- Aniversariantes em março e abril: saques de maio a julho;
- Aniversariantes em maio e junho: saques de junho a agosto;
- Aniversariantes a partir de julho: saques no mês de seu aniversário.
Em 2021 o saque será disponibilizado no começo do mês do aniversário do contribuinte com limite de saque até dois meses depois.
Calendário do Saque Aniversário
Mês do Aniversário | Data do Saque |
---|---|
Janeiro e Fevereiro | Abril a Junho/2020 |
Março e Abril | Maio a Junho/2020 |
Maio e Junho | Junho a Agosto/2020 |
Julho | Julho a Setembro/2020 |
Agosto | Agosto a Outubro/2020 |
Setembro | Setembro a Novembro/2020 |
Outubro | Outubro a Dezembro/2020 |
Novembro | Novembro/2020 a Janeiro/2021 |
Dezembro | Dezembro/2020 a Fevereiro/2021 |
Se eu optar pelo saque aniversário não poderei mais sacar o FGTS
Sim, quem optar pelo saque anual não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não muda.
Qual valor do saque aniversário
O valor de para o saque aniversário está condicionado à uma parcela de 5% a 50% do saldo disponível na conta, acrescido de um valor fixo conforme o saldo disponível:
- Contas com saldo de até R$ 500,00: o saque será de até 50% do valor;
- Contas com saldo entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00: o saque será ser de 40% e uma parcela fixa de R$ 50,00;
- Contas com saldo entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00: o saque será ser de 30% e uma parcela fixa de R$ 150,00;
- Contas com saldo entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00: o saque será ser de 20% e uma parcela fixa de R$ 650,00;
- Contas com saldo entre R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00: o saque será ser de 15% e uma parcela fixa de R$ 1.150,00;
- Contas com saldo entre R$ 15.000,00 e R$ 20.000,00: o saque será ser de 10% e uma parcela fixa de R$ 2.900,00.
O saque aniversário é obrigatório?
O saque aniversário é opcional. Para aderir à essa nova modalidade o trabalhador precisa informar à Caixa, a partir de outubro de 2019.
Caso o trabalhador não comunique à Caixa, sua conta permanecerá sob as regras anteriores.
Se o trabalhador optar pelo saque aniversário e for demitido sem justa causa, terá direito à multa rescisória de 40%?
Sim, ao optar pelo saque aniversário o trabalhador manterá o direito à multa rescisória de 40% no caso de demissão sem justa causa.
Quais os canais de atendimento do saque do FGTS
Caso o trabalhador necessite entrar em contato com a Caixa para falar sobre o saque do FGTS, deverá utilizar as seguintes opções:
- caixa.gov.br;
- Internet banking;
- Aplicativo do FGTS disponível na loja de aplicativos em seu Smartphone;
- 0800 724 2019
Como você pode observar, diversas são as dúvidas relacionadas ao saque do FGTS e sua nova modalidade.
Porém com as informações que disponibilizamos você já tem condições de saber se poderá ou não realizar o se saque e qual será o impacto em sua viada.