Tudo sobre Seguro Desemprego

Tudo sobre Seguro Desemprego – Um dos mais importantes benefícios trabalhistas é o seguro desemprego. Se você foi demitido sem justa causa ou tem alguma dúvida sobre ele, fique atento as informações que separamos abaixo.

O que é o Seguro Desemprego?

O seguro desemprego é um benefício que os trabalhadores dispensados sem justa causa recebem. Ele oferece um valor mensal, normalmente baseado no último salário recebido pelo funcionário, que é pago durantes um número de meses estipulados para auxiliar no sustento da sua família.

Quem tem direito?

Todo trabalhador demitido sem justa causa, que trabalhou pelo menos um ano pode solicitar o seguro. Na hora da solicitação, é necessário já estar desempregado. Ainda, o trabalhador não pode receber nenhum tipo de benefício da Previdência Social, a não ser auxílio-acidente ou pensão por morte.

Quando requerer?

Para fazer a primeira solicitação, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses. Já na segunda o tempo diminui, caindo para 9 meses. E por fim, para a terceira solicitação, é exigindo no mínimo 6 meses de trabalho. Se não for a primeira vez que você irá pedir o benefício, é preciso que esteja pelo menos a 16 meses sem solicitá-lo.

seguro desemprego

Tipos de seguro desemprego

Para abranger todos os tipos de trabalhador do país, existem também diferentes tipos de seguro desemprego, além do mais comum que é o do trabalhador formal, citado acima. O seguro desemprego para pescador artesanal por exemplo, contempla os pescadores profissionais que acabam ficando parados no período de defeso.

Já o seguro desemprego bolsa qualificação é destinado aos funcionários que possuem o contrato paralisado por afastamento para participar de um curso ou realizar alguma qualificação profissional.

O terceiro tipo de seguro desemprego é para os empregados domésticos, demitidos sem justa causa e inscritos no FGTS. Ele possui algumas regras diferentes do formal, mas basicamente os trabalhadores tem direito a um salário mínimo se comprovarem determinado tempo de trabalho.

Por fim, existe também o seguro desemprego para trabalhador resgatado, quando são tirados de trabalhos forçados ou condições parecidas com escravidão.

Solicitação de seguro desemprego

Para solicitar o seguro desemprego, você precisa fazer um agendamento online de um horário para ir até o Ministério do trabalho e Previdência Social. Esse agendamento facilita bastante porque você não precisa ir até o local e pegar filas enormes para ser atendido, já que tem horário e dia em mãos.

Para agendar, é só entrar no site do Ministério do Trabalho e informar alguns dados. Você receberá um comprovante com horário e dia, é muito importante guardar para não esquecer.

Quando chegar o dia, é só comparecer no horário correto. Após ser solicitado, você receberá a primeira parcela 30 dias depois.

Prazo para solicitar seguro desemprego

Antes de tudo, preste atenção nos prazos para não ultrapassar e perder a chance de receber o benefício. Os trabalhadores formais podem solicitar a partir de 7 dias até 120, a partir da data da demissão. Os domésticos podem requerer de 7 a 90 dias também a partir da data de saída.

Documentos necessários

Existem alguns documentos que você vai precisar apresentar para solicitar o seguro desemprego. São eles: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de matrícula no PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, 3 últimos contracheques anteriores a data de saída, Requerimento do seguro SD/CD nas duas vias, assim como Termo de Rescisão de contrato de trabalho e levantamento do FGTS.

Não esqueça também do CAGED, um documento muito necessário e que mostra as informações da empresa que você trabalhava.

Consulta Seguro Desemprego

Para consultar o seu benefício, você pode entrar no site da caixa através desse link. Só é necessário ter em mãos o número do PIS, encontrado na Carteira de Trabalho.

Como Receber o Seguro Desemprego

Existem diversas formas de receber o seguro desemprego. Se você tem alguma conta na Caixa, como poupança, corrente ou Conta Caixa Fácil, elas podem ser creditas direto na conta.

Além disso, pode ser sacado com o cartão cidadão nos caixas eletrônicos, em uma lotérica, em Correspondentes Caixa Aqui ou na própria agência.

Parcelas seguro desemprego

As parcelas são definidas de acordo com o seu tempo de trabalho, na hora da solicitação você já será informado do número que será recebido.

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