Conheça as novas regras do seguro desemprego

Já faz algum tempo que o Ministério do trabalho vem aos poucos criando novas regras do Seguro Desemprego e isso é muito bom para o trabalhador e na verdade as tão faladas “Novas Regras do Seguro Desemprego” nada mais são do que a aplicação da lei 7.998/90 que por falta de recursos não era possível ser aplicada, mas com a criação do Sistema Nacional Integrado a lei pode ser aplicada.

O que mudou com as Novas Regras do Seguro Desemprego ?

novas regras do Seguro Desemprego

A idéia com as “Novas Regras do Seguro Desemprego” é conseguir realocar o trabalhador quando ele encaminhar o pedido do benefício ou enquanto ele estiver o recebendo e caso o trabalhador se recuse a ir a alguma entrevista que seja convocado ele corre o risco de perder o benefício do Seguro Desemprego, porém a vaga proposta deve ser compatível com os conhecimentos profissionais do Trabalhador e / ou compatíveis com os conhecimentos adquiridos em virtude de algum curso que esteja estudando, deve ter a mesma CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) do emprego anterior e ser da mesma cidade.

O fato de recusar alguma vaga de emprego que seja enviada ao trabalhador pode ser aceita caso o mesmo apresenta alguma justificativa plausível e isso deve ser feito para que o trabalhador não perca o direito aos seus benefícios, mas ele pode recusar a vaga imposta apresentando alguma justificativa legal , por exemplo, quando a vaga não está de acordo com os seus conhecimentos e perfil, quando o trabalhador estiver realizando algum curso de qualificação profissional e os horários de trabalho e do curso não sejam compatíveis, salvo quando a empresa aceita novos horários enquanto o trabalhador estiver estudando e quando o trabalhador estiver em tratamento por algum problema de saúde.

Novas Regras do Seguro Desemprego e os direitos

Caso o trabalhador não esteja de acordo com alguma regra imposta que tire o direito do trabalhador a receber o Seguro desemprego ele pode recorrer na justiça podendo voltar a receber o benefício e inclusive com reajuste para os meses que não recebeu, lembrando que caso a revogação não seja plausível o trabalhador tem cancelado definitivamente o seu direito ao Seguro Desemprego, podendo ter problemas caso tenha a necessidade do benefício futuramente.

Existe uma vantagem que se deve levar em conta quando não existem vagas para o trabalhador desempregado; ele continua recebendo o benefício do Seguro desemprego pelo prazo determinado em lei, isso ajuda muito afinal sem dinheiro para o sustento básico fica muito difícil ser realocado no Mercado de Trabalho.

Conclusão Sobre Novas Regras do Seguro Desemprego

As Novas Regras do Seguro Desemprego que não são tão novas, conforme já foi dito no início deste post, são um benefício muito bom para os trabalhadores que realmente desejam ser realocados no mercado de trabalho, via de regra aqueles que apenas desejam se aproveitar do benefício, porém conforme podemos verificar, está cada vez mais difícil burlar a lei do Seguro Desemprego para receber o benefício sem necessidade, outro ponto importante é sempre cancelar o benefício caso já esteja trabalhando ou simplesmente consiga renda para o sustento, caso não faça isso se pode perder o benefício e pagar multa.

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Conheça as novas regras do seguro desemprego
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