Seguro desemprego pescador
Seguro desemprego pescador ou Seguro Defeso é uma forma de proteger o pescador artesanal e, ainda, de proteger o meio ambiente, já que dessa forma o pescador pode cessar suas atividades durante o defeso (época de reprodução dos peixes), indispensável para a manutenção saudável da atividade pesqueira para a natureza.
Sendo assim, esse programa do Governo Federal é de muita importância e possui grande impacto nessas duas esferas sociais. Essa iniciativa garante ao pescador artesanal um suporte financeiro anual que dispensa temporariamente a necessidade da pesca e consequentemente gera um impacto positivo no meio ambiente por respeitar essa época específica de reprodução de várias espécies de peixes.
Exatamente por isso esse benefício se tornou tão importante para as comunidades ribeirinhas e famílias que tiram seu sustento da pesca e para a comunidade ecologista em geral, que sempre se esforça para que esse tipo de atividade não perturbe o total da população de peixes.
Sabendo da importância dessa benefício preparamos esse artigo para você esclarecer diversas dúvidas sobre o programa e receber os seus valores sem nenhuma dificuldade.
Vamos lá?
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Como funciona o seguro desemprego pescador e o que ele pode fazer por você?
O seguro desemprego pescador pode ser requisitado a partir do momento da declaração de estado de defeso da região de trabalho do pescador em questão.
Os pré-requisitos para conseguir o benefício são:
- Exercer a pesca de forma ininterrupta, em regime de economia familiar ou sozinho;
- Estar registrado no registro geral de pesca pelo menos um ano e ser segurado especial da previdência social como pescador artesanal;
- Comercializar sua produção para pessoa física ou jurídica, pagando todos os impostos relacionados e pagando a contribuição previdenciária nos últimos 12 meses antes do defeso, ou se o período for inferior, todo o período;
- Não ter vínculo empregatício ou nenhuma outra fonte de renda decorrente de atividade pesqueira;
- Não pode estar recebendo nenhum outro benefício, exceto pensão por morte, auxílio acidente e auxílio reclusão.
Como solicitar seu seguro desemprego pescador?
O seguro desemprego pescador pode ser pedido diretamente no ministério do trabalho, com os comprovantes de atividade pesqueira a mais de um ano, contribuição previdenciária, identificação e comprovante de residência do município que entrou em defeso.
Com essa documentação em ordem, você conseguirá entrar com o seu seguro desemprego pescador e obterá o benefício enquanto durar o defeso.
É importante também estar atento ao prazo de requisição do seguro desemprego pescador, pois se você passar do prazo de requisição, pode perder o direito e recebê-lo.
De quanto é o valor do benefício?
O seguro desemprego pescador oferece um salário mínimo mensal por pescador, oferecido em forma de depósito em conta (se o beneficiário tiver conta na caixa ele já recebe diretamente), sendo que esse benefício serás mantido de acordo com o período de defeso, sendo uma chance do pescador artesanal se resguardar dos problemas e evitar a atividade de forma irregular.
Outra questão importantíssima aqui é evitar qualquer tipo de abertura de empresa ou acúmulo de benefícios, com o Bolsa família, que podem anular totalmente o seguro desemprego pescador, já que, diferente do seguro desemprego trabalhador formal, ele não se caracteriza como um direito adquirido e sim com um auxílio governamental.
Fique ligado nesses e em outros direito e possibilidade de benefícios que você terá.