Calendário Seguro Defeso 2019: Datas

Calendário Seguro Defeso 2019 (SDPA) se refere ao benefício que é destinado aos trabalhadores da pesca artesanal. Seu beneficio está atrasado? Saiba o por quê. Confira a data de pagamento, valor tabela.

Para ter direito a esse benefício o pescador, ou trabalhador da pesca de preencher alguns requisitos de acordo com as regras do Governo Federal através do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Atraso no pagamento do Seguro Defeso

Em muitos estados os pescadores artesanais reclamam do atraso no pagamento do seguro defeso, segundo o INSS, órgão responsável pelo registro dos pescadores, com o novo modelo de solicitação automática,  provocou um atraso no calendário do seguro defeso 2019 e consequentemente um atraso.

O benefício deve ser pago de novembro a fevereiro, quando a pesca é proibida. Este é o período e milhares de trabalhadores da pesca está com seu recebimento em atraso.

Calendário Seguro Defeso 2019  e novas normas

Desde o dia 24 de janeiro de 2017 novas normas para o recebimento do Seguro Defeso foram divulgadas através de decreto do ex-Presidente Michel Temer.

Segundo esse decreto está extinto o benefício aos trabalhadores da pesca que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, e ainda pescadores  artesanais que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período de defeso.

Abaixo calendário do seguro defeso 2019

Existem ainda duas outras categorias que não tem mais direito a receber o Seguro Defeso de acordo com o decreto são eles:

• Pescadores de subsistência, ou seja aqueles que pescam para consumo próprio ou escambo, sem fins de lucro
• Indígenas também em caso de subsistência

Saiba também:

• Consultar Seguro Defeso: Datas e agendamento
• Novas Regras do Seguro Defeso

O que é o Seguro Defeso

É um benefício pago pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da pesca que tenha essa atividade como única fonte de renda.

O que quer dizer Defeso

Defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida, por causa da época de reprodução, também conhecida como “piracema”.

Muitos pescadores vivem de apenas um tipo de pesca, por exemplo a lagosta e tanto seu barco como instrumentos são específicos para a pesca da lagosta e no defeso ficam impossibilitados de trabalhar.

Veja também:

• Aposentadoria após reforma da Previdência

Valor do benefício

Diferentemente de outras categorias de trabalhadores que recebem seguro desemprego, o benefício do Seguro Defeso não é calculado de acordo com os recebimentos mas sim,  foi definido com o valor de um salário mínimo vigente e o calendário Seguro Defeso é divulgado anualmente para cada defeso, ou seja para cada espécie em reprodução.

O valor no calendário do seguro defeso 2019 é de R$ 998,00

Quem tem direito ao Seguro Defeso

Antes de consultar o calendário Seguro Defeso 2019 é importante conhecer os requisitos básicos para garantir esse benefício evitando desgaste e transtorno, pois as  normas são claras e impostas pelo Governo Federal através de decreto. Veja abaixo quem tem direito ao Seguro Defeso:

• O pescador deve ser inscrito no INSS como segurado especial
• Deve comprovar a atividade de pesca do defeso em questão
• O exercício profissional deve ter sido ininterrupto desde o defeso anterior ao em curso
• Comprovar venda nos últimos doze meses antecedentes ao defeso em curso
• Comprovação de renda de venda a pessoa jurídica ou cooperativa
• ​Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
• ​Não ter outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira. ​​

Documentos necessários

Antes de consultar o Calendário Seguro Defeso 2019 confira os documentos que são necessários para requerer esse benefício:

• Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional, por exemplo);
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física; ou
• Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
• Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
• Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

Protocolo de requerimento do Seguro Defeso

Para requer o beneficio, o segurado especial deve acessar o site de agendamento do INSS onde consta selecione o serviço desejado, digite: ‘defeso’ e irá aparecer a opção “SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL”, conforme imagem abaixo:

Depois informe o código da figura e clique em “Avançar”. No próximo passo informe seus dados pessoais, como: CPF, data de nascimento, no,e completo, telefone fixo ou celular e e-mail. Continue preenchendo os próximos passos:

• Seleção da Unidade
• Confirmação do Requerimento
• Comprovante do Requerimento

Com o comprovante o segurado deve comparecer a uma entidade da categoria ou a um posto do INSS.

Vale salientar que o seguro defeso é somente para aquele trabalhador que tem a pesca como sua única fonte de renda.

Agora que já sabem as datas de pagamento, conforme o Calendário Seguro Defeso 2019, quem tem direito, os documentos necessários e outras informações, para que este artigo chegue a mais pessoas, compartilhem nas redes sociais. Podem opinar e deixar perguntas.

Dúvidas e reclamações

Para maiores informações ligue para o 135 do INSS.

Se está com seu seguro defeso atrasado, entre em contato com o INSS através do numero acima