Skip to content
Receber Seguro Desemprego

Calendário Seguro Defeso 2019: Datas

Calendário Seguro Defeso 2019 (SDPA) se refere ao benefício que é destinado aos trabalhadores da pesca artesanal. Seu beneficio está atrasado? Saiba o por quê. Confira a data de pagamento, valor tabela.

Para ter direito a esse benefício o pescador, ou trabalhador da pesca de preencher alguns requisitos de acordo com as regras do Governo Federal através do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Atraso no pagamento do Seguro Defeso

Em muitos estados os pescadores artesanais reclamam do atraso no pagamento do seguro defeso, segundo o INSS, órgão responsável pelo registro dos pescadores, com o novo modelo de solicitação automática,  provocou um atraso no calendário do seguro defeso 2019 e consequentemente um atraso.

O benefício deve ser pago de novembro a fevereiro, quando a pesca é proibida. Este é o período e milhares de trabalhadores da pesca está com seu recebimento em atraso.

O INSS confirma que problemas que são pontuais ocorreram devido à instabilidades nos primeiros meses de implementação do processamento automático do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), porém afirma que a situação se regularizará até o início da segunda quinzena de janeiro.

Ainda de acordo com o órgão, as consultas continuam podendo ser feitas pelo aplicativo para celulares Meu INSS ou por este site. Também pelo Portal Mais Emprego ou diretamente com a entidade representativa do pescador.

As parcelas liberadas e as notificações geradas estarão disponíveis para consulta pelo requerente a qualquer momento, não sendo necessário se deslocar a uma unidade do INSS. Em último caso, a consulta pode ser feita também pelo telefone 135.

Calendário Seguro Defeso 2019  e novas normas

Desde o dia 24 de janeiro de 2017 novas normas para o recebimento do Seguro Defeso foram divulgadas através de decreto do ex-Presidente Michel Temer.

Segundo esse decreto está extinto o benefício aos trabalhadores da pesca que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, e ainda pescadores  artesanais que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período de defeso.

Abaixo calendário do seguro defeso 2019

Existem ainda duas outras categorias que não tem mais direito a receber o Seguro Defeso de acordo com o decreto são eles:

  • Pescadores de subsistência, ou seja aqueles que pescam para consumo próprio ou escambo, sem fins de lucro
  • Indígenas também em caso de subsistência

Saiba também:

O que é o Seguro Defeso

É um benefício pago pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da pesca que tenha essa atividade como única fonte de renda.

O que quer dizer Defeso

Defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida, por causa da época de reprodução, também conhecida como “piracema”.

Calendário Seguro Defeso 2019

Muitos pescadores vivem de apenas um tipo de pesca, por exemplo a lagosta e tanto seu barco como instrumentos são específicos para a pesca da lagosta e no defeso ficam impossibilitados de trabalhar.

Veja também:

Valor do benefício

Diferentemente de outras categorias de trabalhadores que recebem seguro desemprego, o benefício do Seguro Defeso não é calculado de acordo com os recebimentos mas sim,  foi definido com o valor de um salário mínimo vigente e o calendário Seguro Defeso é divulgado anualmente para cada defeso, ou seja para cada espécie em reprodução.

O valor no calendário do seguro defeso 2019 é de R$ 998,00

Quem tem direito ao Seguro Defeso

Antes de consultar o calendário Seguro Defeso 2019 é importante conhecer os requisitos básicos para garantir esse benefício evitando desgaste e transtorno, pois as  normas são claras e impostas pelo Governo Federal através de decreto. Veja abaixo quem tem direito ao Seguro Defeso:

  • O pescador deve ser inscrito no INSS como segurado especial
  • Deve comprovar a atividade de pesca do defeso em questão
  • O exercício profissional deve ter sido ininterrupto desde o defeso anterior ao em curso
  • Comprovar venda nos últimos doze meses antecedentes ao defeso em curso
  • Comprovação de renda de venda a pessoa jurídica ou cooperativa
  • ​Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • ​Não ter outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira. ​​

Documentos necessários

Antes de consultar o Calendário Seguro Defeso 2019 confira os documentos que são necessários para requerer esse benefício:

  • Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional, por exemplo);
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física; ou
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
  • Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

Protocolo de requerimento do Seguro Defeso

Para requer o beneficio, o segurado especial deve acessar o site de agendamento do INSS onde consta selecione o serviço desejado, digite: ‘defeso’ e irá aparecer a opção “SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL”, conforme imagem abaixo:

requerimento seguro defeso

Depois informe o código da figura e clique em “Avançar”. No próximo passo informe seus dados pessoais, como: CPF, data de nascimento, no,e completo, telefone fixo ou celular e e-mail. Continue preenchendo os próximos passos:

  • Seleção da Unidade
  • Confirmação do Requerimento
  • Comprovante do Requerimento

Com o comprovante o segurado deve comparecer a uma entidade da categoria ou a um posto do INSS.

Vale salientar que o seguro defeso é somente para aquele trabalhador que tem a pesca como sua única fonte de renda.

Agora que já sabem as datas de pagamento, conforme o Calendário Seguro Defeso 2019, quem tem direito, os documentos necessários e outras informações, para que este artigo chegue a mais pessoas, compartilhem nas redes sociais. Podem opinar e deixar perguntas.

Dúvidas e reclamações

Para maiores informações ligue para o 135 do INSS.

Se está com seu seguro defeso atrasado, entre em contato com o INSS através do numero acima




Deixe uma resposta

Comments (26)

EU SÓ ESTOU QUERENDO SABER SE A PARCELA DO SEGURO DEFESO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL, MAS PARECE IMPOSSÍVEL, APARECE UM BANDO DE APLICATIVO PARA BAIXAR, AGENTE BAIXA, PESQUISA E APARECE OS MESMOS CAMPOS DE PESQUISAS. PODERIA SER MAIS SIMPLES. POR QUE NÃO MOSTRA O CAMPO PARA AGENTE DIGITAR O NÚMERO DO CARTÃO E SABER SE JÁ ESTAR LIBERADO.

Responder

Concordo com voce José

Responder

Porque que esses irresponsáveis não falam logo

Responder

só quero saber quando vai sair as parcelas do seguro defeso

Responder

Olá, basta olhar o calendário no artigo, logo acima.

Responder

Baixe o aplicativo caixa trabalhador, lá vc coloca o número do seu PIS aí vai aparecer se tem parcela disponível ou não.

Responder

gostaria de saber quando vai sair as parcelas pq aqui na minha cidade ja esta saindo pra algumas pessoas… e alguem sabe me informar tambem se eh por letra o recebimento ou por final do nis

Responder

estou querendo saber se as parcelas do seguro defeso 2018 ja estao disponiveis para pindare mirim

Responder

Meu marido e pescador profissional e não recebeu o defeso do ano 2017 e por enquanto o 2018 não chegou ainda. Poderiam me informar o Porque dele não ter recebido?

Responder

Olá Valdeci.. eu sou do Piaui, minha mãe também não recebeu não, vc tem que colocar na mão do advogado

Responder

Eu gosataria de saber se seguro defeso de amarantepiaui já esta liberado

Responder

Bom acho que todos nós estamos querendo saber o que houve com o seguro defeso dos pescadores porque todos nós cumprimos com nossas obrigações agora eles têm que cumprir com as obrigações deles que é pagar nosso direto no caso pagando o seguro defeso principalmente esse usurpador desse Michel Temer

Responder

Maria de Jesus quero saber quando vai ser paga as parcelas do seguro defeso na cidade de José de Freitas Piauí; porque ninguem fala nada e foi dada entrada na primeira semana logo no inicio do periodo da piracema. Precisamos de uma resposta!

Responder

E verdade eu também quero saber quando vai sair pro Maranhão
Me dê uma resposta.

Responder

quero saber quando vai ser o pagamento do seguro defeso em jardim do serido rio grande do norte

Responder

Olá, veja o calendário acima.

Responder

Gostaria de saber se o seguro de 2018 ta saindo por letra porq até aq minha mãe não recebeu e teve uma q receberam eu sou de currais novos rio grande do norte

Responder

Posso sacar o seguro defeso em qualquer agência da Caixa?

Responder

Pode sim!

Responder

Olá bom dia eu queria saber sobre o seguro defeso de paulistana Piauí porque saiu pra uns e outros nada

Responder

Maria Anildes aminha carteira de marisqueira artesanal esta enregular .por isso não esta liberado .Vai ter como, Eu receber

Responder

Entre em contato no Telefone: Alô Trabalho – 158 do Ministério do Trabalho

Responder

Bom sigam passo a passo ok : vá no Google escreva : pesquisar sd. Vai aparecer um quadrado para preencher com número da nota ,voce coloca em baixo tem outro quadrinho com cautela cópia na linha debaixo tudo certo coloca pesquisar ai mostra certinho okokx

Responder

Nós pescadores somos muito desunidos, precisamos nos unir e exigir uma posição

Responder

E simples entra no aplicativo meu inss a i tem agendamentos é requerimento clique em cima a ir vai pedir uma senha ou cadastra clicar em cima de cadastrar e siga passo a passo

Responder

Eles ,os poderosos estão com as contas gordas não estão nem aí prós comentários , cambada de egoístas

Responder