Ministério do Trabalho Porto Alegre (RS): Telefone, agendamento, denuncia e site

O Ministério do Trabalho é um órgão muito procurado para a emissão de documentos e para denúncias relacionadas as relações trabalhistas. Conheça abaixo as principais formas de contato do Ministério do Trabalho de Porto Alegre.

Se você é trabalhador formal no Brasil (e até mesmo quem não é) já deve ter ouvido falar ou necessitado de algum serviço relacionado ao Ministério do Trabalho, não é mesmo?

O órgão do governo federal é o responsável por receber e investigar denúncias relacionadas as relações trabalhistas. É ele também o responsável por regulamentar políticas de proteção ao trabalhador e ao ambiente de trabalho, e proteger os funcionários contra abusos e infrações contra leis.

O Ministério do Trabalho também é responsável por emitir a Carteira de Trabalho e realizar agendamentos para o seguro desemprego.

Sendo assim, conhecer as formas de acesso a esse órgão é importante para todo o cidadão. Conheça abaixo as principais características do Ministério do Trabalho Porto Alegre.

Ministério do Trabalho Porto Alegre (RS): denúncia

Apesar do recente avanço no que tange a conscientização de empregadores quanto as condições básicas e essenciais que devem ser oferecidas a todo trabalhador, existem ainda diversos casos de infrações que necessitam ser denunciadas aos órgãos competentes, para as devidas averiguações.

Atualmente, um funcionário que se sentir lesado ou prejudicado pela sua empresa empregadora pode realizar a denúncia de três formas:

• Pelo telefone 158;
• Pessoalmente em uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
• Pelo site do Ministério do Trabalho.

Site do Ministério do Trabalho Porto Alegre (RS)

Como informamos, uma das maneiras de se ter contato direto com o Ministério do Trabalho Porto Alegre é através do site da própria instituição.

Assim como os órgãos das demais cidades brasileiras, o da capital gaúcha não possui um site exclusivo para os cidadãos daquela cidade. O sistema conta com um site federal (mte.gov.br) que é o responsável por receber as denúncias e agendamentos de todo o país e fazer a separação de acordo com a região onde o usuário se encontra.

Endereço do Ministério do Trabalho Porto Alegre (RS)

Outra forma de contato muito utilizada e procurada é a presença na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Esse órgão em Porto Alegre (RS) fica situado na Avenida Mauá, número 1.013, no centro da cidade, tendo o CEP 90.010-110.

A agência, assim como a maioria das outras Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego espalhadas pelo país, funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Como fazer agendamento do seguro desemprego

Por ser um órgão muito procurado diariamente, o Ministério do Trabalho de Porto Alegre (RS) conta com alguns serviços que podem ser agendados.

Entre esses serviços está a requisição do seguro desemprego.

Para agendar esse serviço o interessado poderá contar com dois canais:

• Sistema de Atendimento Agendado (SAA): o agendamento é realizado através do site (http://saaweb.mte.gov.br/), onde é possível também realizar a remarcação do agendamento.
• Pela central telefônica: através do telefone 158 o empregado poderá selecionar a opção de agendamento e conseguir um horário para atendimento no Ministério do Trabalho Porto Alegre.

Como tirar a carteira de trabalho

O serviço para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, por também ser um dos mais procurados no Ministério do Trabalho de Porto Alegre, também conta com a possibilidade de agendamento.

Para programar seu atendimento e a emissão da sua CTPS, o funcionário terá, assim como para a solicitação do seguro desemprego, o canal eletrônico (Sistema de Atendimento Agendado) e a central telefônica.

Após agendar, o interessado deverá comparecer a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Porto Alegre, no endereço acima informado, no horário e data determinados. O funcionário deverá portar seus documentos pessoais, comprovante de endereço e, em caso de solicitação de segunda via da CTPS, a carteira de trabalho anterior completa.

Demais Serviços

Além da emissão da Carteira de Trabalho e da Solicitação do Seguro Desemprego, o Ministério do Trabalho de Porto Alegre também oferece outros serviços para funcionários, empregadores e entidades sindicais.

Entre eles podemos citar:

• Para funcionários:
  • Consulta de habilitação do seguro desemprego;
  • Vagas de emprego;
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE);
  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
  • Consulta de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Consulta de Acordo ou Convenção Coletiva;
  • Coordenação de Migração (Sistema Migrante Web).
• Para empregadores:
  • EmpregadorWeb;
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);
  • Emissão de DARF;
  • Certidão de Débito e autos de infração;
  • Convenções e Acordos Coletivos;
  • Consultas de NRs de Segurança e Saúde;
  • Certificados de aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
• Para entidades sindicais:
  • Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Cadastro de entidades;
  • Contribuição sindical;
  • Mediação de relações trabalhistas.

Telefone do Ministério do Trabalho Porto Alegre (RS)

Além da central telefônica geral do Ministério do Trabalho, que pode ser acessada através do telefone 158, a agência da capital gaúcha também conta com um número exclusivo para tirar dúvidas sobre os serviços prestados naquele órgão.

O cidadão gaúcho que necessitar de informações poderá utilizar o telefone: (51) 3291-9191.

Outros telefones úteis

Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul

Telefone: (51) 3213-2800

DIAD – Divisão de Administração

Telefone: (51) 32132801

SEGAB – Setor do Programa do Seguro Desemprego e Abono Salarial
Telefone: (51) 3213-2826

DIPLA – Divisão Planej. e Apoio ao atendimento
Telefone: (51)3213-2901

Setor de Identificação e Registro Profissional
Telefone: (51) 3213-2922

CTPS
Telefone: (51)3213-2831

SERET – Seção de Relações do Trabalho
Telefone: (51)3213-29013