Por que seguro defeso está atrasado?

Muitos pescadores têm passado por dificuldades nesse período em que a pesca é proibida e o benefício que a eles é concedido não está sendo pago, veja a seguir quais são os motivos do seguro defeso está atrasado.

O seguro defeso é um direito do pescador artesanal, o qual garante aos mesmos um salário para manter suas condições de subsistência nos períodos em que a pesca é proibida.

Acontece que o seguro defeso de 2019 está em atraso desde o final do ano passado (2018), saiba mais sobre o assunto a seguir.

O Que é seguro defeso do pescador artesanal?

O seguro defeso é um serviço que possibilita que o pescador artesanal solicite junto ao INSS o seguro-desemprego durante o período em que fica impedido de pescar, por conta da necessidade de proteção das espécies.

Para solicitar este benefício, o pescador artesanal deve seguir alguns pré-requisitos, sendo eles:

  • Exercer a pesca de forma ininterrupta (individual ou com base na economia familiar);
  • Ter registro no período superior ou igual a 1 ano no Registro de Pesca (RGP) cuja a função seja de pescador artesanal;
  • Ser segurado especial (categoria: pescador artesanal);
  • Contribuir para a previdência nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação;
  • Não estar recebendo nenhum outro benefício de prestação contínua, seja da Assistência Social ou da Previdência (exclui-se neste caso auxílio-acidente e pensão por morte);
  • Não ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda que não seja enquadrada em pesca artesanal.

seguro defeso atrasado

Quais motivos do atraso

De acordo com as noticias divulgadas sobre o seguro defeso atrasado  INSS se posicionou e alegou que o motivo desta situação é que houve uma falha no sistema de pagamento automático do benefício.

O sistema fora implantado no ano de 2018 e visa aperfeiçoar os processos de pagamento dos diversos benefícios.

Como fazer a consulta do seguro defeso pescador artesanal?

Para consultar o saldo e informações sobre o seguro defeso atrasado, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o portal da Caixa Econômica Federal, disponível aqui;
  2. Cadastrar uma senha, preenchendo as informações solicitadas (Caso não tenha);
  3. Fazer login utilizando o número do PIS/PASEP e a senha cadastrada;
  4. Clicar em “Seguro Desemprego”;
  5. Clicar em “Consulte seu benefício”;
  6. Irão aparecer na tela os valores que lhe são de direito.

consulta seguro defeso

Qual a data pagamento do seguro defeso 2019?

De acordo com o INSS os pagamentos do seguro defeso em atraso serão quitados a partir da segunda quinzena do mês de janeiro. Isso porque o órgão tem trabalhado nos devidos ajustes no sistema.

Nos meses posteriores, a tabela de pagamento será respeitada, sendo que os pagamentos serão feitos entre o 1º ao 5º dia útil de cada mês, respeitando a seguinte escala:

  • 1º dia útil: receberão os beneficiados cujo número do NIS termina em 1 e 2;
  • 2º dia útil: receberão os beneficiados cujo número do NIS termina em 3 e 4;
  • 3º dia útil: receberão os beneficiados cujo número do NIS termina em 5 e 6;
  • 4º dia útil: receberão os beneficiados cujo número do NIS termina em 7 e 8;
  • 5º dia útil: receberão os beneficiados cujo número do NIS termina em 9 e 0.

Contudo, cabe lembrar que o benefício deve ser sacado em agências ou pontos de atendimento autorizado da Caixa Econômica Federal.

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