Como Funciona o Seguro Desemprego: Parcelas, Valor, Cálculo

O seguro desemprego é um direito e garante auxílio financeiro ao trabalhador por um determinado período. Conheça mais sobre esse benefício. Confira como funciona o seguro desemprego.

O seguro desemprego é um benefício garantido pela Constituição Federal. Introduzido em 1986, ainda no Governo Sarney, tem como objetivo prover ajuda financeira ao trabalhador dispensado sem justa causa.

De lá para cá alguns ajustes foram feitos nos critérios de pagamento. Atualmente, o seguro desemprego atende mais de quatro milhões de brasileiros, auxiliando-os no período de recolocação profissional.

Seguro desemprego 2019, Regra atuais

Recentemente, o seguro desemprego passou por modificações. O Governo Federal realizou tais mudanças com a finalidade diminuir as despesas e aumentar as receitas.

Para saber um pouco mais sobre como funciona o seguro desemprego, veja os itens a seguir:

  • 1ª solicitação do seguro desemprego: ter exercido alguma atividade remunerada por, no mínimo, 18 meses;
  • 2ª solicitação do seguro desemprego: ter exercido alguma atividade remunerada por, no mínimo, 12 meses;
  • 3ª solicitação em diante do seguro desemprego: ter exercido alguma atividade remunerada por, no mínimo, 6 meses;

Como funciona o seguro desemprego para quem nunca pegou

Se a sua dúvida é sobre como funciona o seguro desemprego para quem nunca pegou, basta ficar atento. Existem algumas condições para ter direito ao benefício.

A primeira delas é ter sido dispensado sem justa causa. Ter trabalhado com carteira assinada entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores. E não ser sócio de empresa ou participação nos lucros.

Para os trabalhadores rurais também existem ressalvas. Nesse caso, é necessário comprovar 15 meses de carteira assinada nos últimos 24 meses.

Como funciona o seguro desemprego para empregada doméstica

A empregada doméstica também tem direito ao recebimento deste benefício. Desde que respeitadas algumas regras, entenda como funciona o seguro desemprego para os trabalhadores domésticos.

Primeiramente, é necessário comprovar a demissão sem justa causa. Ter trabalhado com carteira por 15 meses nos últimos 2 anos antes da demissão.

Seguro desemprego valores

O valor do seguro desemprego é calculado com base no salário mínimo nacional vigente. Para 2019, houve um reajuste de 3,43%. Atualmente, o valor mínimo é de R$ 998,00 e o teto é de R$ 1.735,29.

Estes valores começaram a vigorar em janeiro deste ano. E são válidos para os trabalhadores que entraram com novo pedido de seguro desemprego.

Como solicitar o seguro desemprego pela internet

Desde dezembro de 2018, o trabalhador já pode solicitar o seguro desemprego pela internet. Por meio da plataforma https://empregabrasil.mte.gov.br/, já é possível fazer o encaminhamento do benefício.

Para saber como funciona o seguro desemprego pela internet, basta acessar o site, realizar cadastro com todas as informações solicitadas. O passo a passo é autoexplicativo e de fácil utilização.

como funciona o seguro desemprego

Como calcular o seguro desemprego

Veja na tabela abaixo como funciona o seguro desemprego no que tange cálculos e valores:

Média Salarial Valor da Parcela
Até R$ 1.531,02 Multiplica-se a média por 0,8 (80%)
De R$ 1.531,03 até R$ 2.551,96 O excedente a R$ 1.531,02 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.224,82
Acima de R$ 2.551,96 O valor da parcela é fixo em R$ 1.735,29

Como dar entrada no seguro desemprego

Geralmente, muitas dúvidas surgem no momento de encaminhar o seguro desemprego. Questões como agendamento, documentos necessários, locais onde dar entrada.

Como já comentado anteriormente, o trabalhado já pode contar com o atendimento 100% online. Mas para quem prefere o contato direto, basta ficar atento no passo a passo de como funciona o seguro desemprego.

Primeiramente, é necessário que o trabalhador tenha em mãos os seguintes documentos:

  • Documento de Identificação (como RG, CNH e outro)
  • CPF
  • Carteira de Trabalho (todas, se possuir)
  • Documento de identificação do PIS/PASEP (cartão)
  • Requerimento do Seguro Desemprego entregue pelo empregador no ato da dispensa
  • Extrato do FGTS ou documento atualizado que comprove os depósitos
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para contratos maiores que 1 ano) ou Termo de Quitação
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de escolaridade
  • 3 últimos contracheques dos meses anteriores à demissão

De posse desses documentos, o trabalhador pode se dirigir aos seguintes locais para fazer o encaminhamento:

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
  • SINE – Sistema Nacional de Emprego
  • Agências da Caixa Econômica Federal
  • Unidades conveniadas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social

Parcelas

Outro questionamento sobre como funciona o seguro desemprego, tange justamente no tocante a quantidade de parcelas a receber. Com as novas regras, o trabalhador pode ter direito a receber entre 3 e 5 parcelas.

O quadro abaixo traz um resumo de como funcionam essas regras. Confira:

1º Pedido 4 parcelas Ter trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores
2º pedido 4 parcelas Ter trabalhado entre 12 e 23 meses
5 parcelas Ter trabalhado no mínimo 24 meses
3º pedido 3 parcelas Ter trabalhado entre 6 e 11 meses
4 parcelas Ter trabalhado entre 12 e 23 meses
5 parcelas Ter trabalhado no mínimo 24 meses

Prazo para dar entrada

O pedido de seguro desemprego tem um prazo específico para ser solicitado. Para entender como funciona o seguro desemprego nesta questão, atente-se para as informações a seguir.

Para o trabalhador doméstico, o prazo é de 7 a 90 dias após a demissão. Para o trabalhador formal, o prazo é de 7 a 120 dias após a demissão. Caso não seja feito dentro do tempo determinado, o trabalhador pode perder este direito.

Como receber o seguro desemprego

Depois de todo o processo de encaminhamento do seguro desemprego, chegou a hora de saber como receber seu benefício. Para tanto, basta o trabalhador ter o cartão cidadão e um documento oficial com foto.

Como e onde sacar

Para sacar os valores referente ao seguro desemprego, o trabalhador pode ter as seguintes alternativa. Se for cliente do Banco CEF, o valor do benefício será creditado diretamente em sua conta.

Se o cidadão não tiver conta na CEF, basta procurar uma unidade lotérica ou um Correspondente Caixa Aqui. O saque é realizado apresentando o cartão cidadão e o documento de identidade.

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