Categoria: Direitos do trabalhador

CAGED 2019: Prazo de entrega, Recibo, Extrato

O CAGED 2019 é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados formulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do governo federal. O cadastro existe desde 1965 e tem como intuito controlar e organizar as demissões e admissões de empregados que estão registrados em regime CLT. Tenho direito ao seguro desemprego se pedir demissão? Direito do Trabalhador no caso de falência …

Aviso Prévio Trabalhado: Como Funciona, CLT

Conhecer os direitos e deveres sobre o aviso prévio trabalhado é fundamental para o trabalhador brasileiro e para as empresas. Confira aqui Quando se encerra uma etapa do ciclo profissional em um ambiente de trabalho, seja por pedido de demissão ou demissão sem justa causa, a parte que deseja essa rescisão contratual deverá notificar a outra …

Qual a Importância da Merenda Escolar

A merenda escolar é uma das principais políticas públicas da alimentação das crianças, conheça a seguir a sua importância! A merenda escolar é uma política pública muito importante no âmbito escolar, sendo que o seu principal instrumento legal é a Política Nacional de Alimentação Escolar, amplamente conhecida como o PNAE. Conheça a seguir a seguir a …